A Prefeitura de Poá, através da Procuradoria municipal e do Ministério Público, firmou um acordo com a SPMar, concessionária responsável pela construção do Rodoanel Governador Mário Covas (trecho leste) para garantir que a empresa respeite as leis ambientais e realize as correções necessárias no leito do Rio Itaim, a fim de eliminar as enchentes na área central da cidade.
Para resolver o problema, o Executivo poaense precisou recorrer à Justiça, que atuou no processo movido contra a concessionária. Foi constatado que a SPMar não havia removido a deposição de terra e rachão usada para movimentação de veículos no leito do rio, nem realizado o desassoreamento geral da drenagem do rio, o que dificultava o fluxo normal das águas e aumentava o risco de enchentes. Além disso, diversos lixos deixados pela empresa nos canteiros de obras agravavam a situação.
Diante disso, foi ajuizada uma ação judicial exigindo que a SPMar tomasse diversas medidas corretivas. Entre elas, a correção do leito do Rio Itaim de acordo com as normas ambientais, a retirada de terra e rachão, a limpeza e desassoreamento geral do rio, a reconstrução do horizonte orgânico do local e a conclusão dos procedimentos de forração vegetal (hidrossemeadura e grama em placas). A ação também requeria o plantio compensatório exigido durante a fase de licenciamento e a remoção dos entulhos remanescentes nos canteiros de obras.
Após a tramitação do processo, a SPMar fechou um acordo comprometendo-se a realizar todas as correções exigidas pelo município, bem como as demandas adicionais do Ministério Público e da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (CETESB). Este acordo judicial encerra um processo que tramitava há quase 10 anos, sendo viabilizado pelo compromisso das áreas técnicas do município.
