E aquele dia, que nenhum empresário espera, chega.
Você recebe uma notificação, em nome da sua empresa, informando sobre a existência de um processo trabalhista e a data de uma audiência. Com isso, surgem inúmeras dúvidas e os primeiros sinais de uma dor de cabeça.
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Entre as preocupações, uma das primeiras certamente é: como resolver isso? Será uma boa ideia fazer um acordo?
E é aí que devemos ter cuidado.
As vantagens de fazer um acordo em um processo trabalhista são inegáveis: a negociação de um valor menor e as facilidades no pagamento são as principais. Contudo, o que não funciona é tomar uma decisão no impulso, sem conhecer os pormenores de cada escolha.
Sendo assim, compensa fazer um acordo no processo trabalhista quando:
- Você não cumpriu as normas trabalhistas. Ex: sua empresa proíbe os funcionários a fazerem horário de almoço;
- Você não tem provas de que cumpriu as normas trabalhistas. Ex: sua empresa segue a CLT e concede o horário de almoço dos funcionários, mas não os orienta a registrar a saída e o retorno no cartão de ponto, deixando o espaço em branco;
- O seu advogado orientar.
Não compensa fazer um acordo no processo trabalhista quando:
- Você segue todas as normas trabalhistas, incluindo Acordos e Convenções Coletivas, e pagou tudo corretamente, dentro dos prazos estipulados por lei;
- Você tem provas e testemunhas de que cumpriu a legislação, podendo apresentar tudo no processo;
- O seu advogado orientar.
Sendo assim, ao receber uma notificação de que a sua empresa está sendo processada, comece pelo início: mantenha a calma e converse com o seu advogado. Seja sincero(a) e tire todas as suas dúvidas. Ele é a melhor pessoa para te ajudar em um momento assim.
Estarei aqui aos domingos, quinzenalmente, para falar sobre LGPD e Direito do Trabalho, para trabalhadores e comerciantes. Envie o seu comentário, dúvida ou sugestão através do Instagram (@rebeka_assis18) ou e-mail ([email protected])
Será um prazer falar sobre o tema de seu interesse! Até mais!
(Esse texto não reflete, necessariamente, a opinião do HojeDiário.com)
