O projeto de lei 82/2021 que tramita na Câmara dos Vereadores de Poá prevê a gratuidade no transporte público a pessoas com deficiência. O texto é de autoria do vereador Diogo Pernoca (PTB). A proposta daria direito a qualquer pessoa que possuí deficiência física, visual e mental em grau severo a ter gratuidade no transporte público da cidade, contanto que apresentasse um laudo emitido por um posto de saúde credenciado pela Secretaria Municipal. Os acompanhantes dessas pessoas também teriam direito a essa gratuidade.
Com isso, a partir da emissão do cartão de passagens, o cidadão teria direito a fazer quatro viagens gratuitas durante um ano. Segundo a justificativa do projeto, o texto é relevante uma vez que “as limitações da capacidade do ser humano de desenvolver suas atividades cotidianas precisam ser facilitadas, pois em muitas das vezes a dificuldade de locomoção vem acompanhada da ausência de recursos financeiros para suportar os gastos com passagens”.
“É de grande importância [essa lei], porque essa é uma bandeira que eu carrego: da inclusão social das pessoas com a mobilidade reduzida. Foi uma luta nossa, então nós elaboramos essa lei e a antecipamos para não deixar nossa população que tem deficiência de fora”, disse Pernoca ao jornal A Guardiã da Notícia.
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