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Projeto de Lei do ‘IPTU Verde’, que dá desconto no imposto em Suzano, será votado pelos vereadores nesta quarta (24)

Vereadores de Suzano vão votar, nesta quarta-feira (24), o Projeto de Lei que cria o Programa IPTU Verde e autoriza a concessão de desconto no Imposto Predial e Territorial Urbano ao uso de tecnologias ambientais sustentáveis. A proposta tem o objetivo de fomentar medidas que preservem, protejam e recuperem o meio ambiente, concedendo, em contrapartida, descontos tributários ao contribuinte no âmbito municipal.

A propositura autoriza a Prefeitura de Suzano a conceder desconto no valor do IPTU para o contribuinte que utilizar de projetos aprovados pelo município com tecnologias ambientais sustentáveis na realização de benfeitorias em imóveis residenciais. Estão previstos no projeto benefícios para locais que mantiverem sistema de captação e reuso de água pluvial; sistema de aquecimento solar; e material sustentável de construção.

Os descontos que poderão ser concedidos variam entre 3% e 5%. Podem ser cumulativos para cada medida adotada e devem ser renovados anualmente. Os padrões técnicos necessários para o enquadramento de cada medida deverão ser regulamentados pelo Executivo. O projeto é de autoria do vereador Edirlei Junio Reis, o Professor Edirlei.

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