Hoje é dia de falarmos do atualizado salário mínimo nacional, incluindo explicações, efeitos e novas questões a se atentar para 2023.
Aos que não têm tanto domínio do assunto e estão começando a entender mais do tema, o salário mínimo nacional é o valor mais baixo que os empregadores podem pagar dentro da legalidade a seus funcionários registrados, sendo um direito previsto por lei aos trabalhadores e um dever aplicado aos contratantes.
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Para 2023, o valor do salário mínimo será de R$ 1.302, valor definido pelo Ministério da Economia nesta semana tomando como base aspectos como os índices inflacionários. A nova quantia implica um aumento de 7,4% em relação aos R$ 1.212 de 2022, apresentando um ganho real avaliado em 1,5%. A partir disso, podemos esperar uma série de mudanças quanto a diversos tributos e pagamentos, por isso, vamos passar por alguns deles.
O primeiro e, potencialmente, mais importante, é o impacto no INSS. O valor do salário mínimo também é aplicado às aposentadorias, pensões por morte e auxílios-doença, sendo estas pagas a partir do número reajustado a partir de 25 de janeiro. Desta forma, os beneficiários também estarão inclusos no piso recebido. Por sua vez, este aumento, aliado ao crescente número de usuários e o menor número de contribuintes gera outras implicações no serviço de aposentadoria, mas isso é tema para outro dia.
Voltando aos efeitos diretos do novo valor médio, a mudança registrada na base nacional também afeta os que têm recebimentos atrasados por parte do instituto. Atualmente, o valor máximo que se pode receber por meio de Requisições de Pequeno Valor (RPVs) é R$ 72.720, o correspondente a 60 salários mínimos. Em 2023, esse limite subirá para R$ 78.120.
Saindo dos beneficiários e tratando dos contribuintes, estes também passam a ter mudanças no pagamento de suas parcelas a partir de fevereiro de 2023. Cidadãos segurados que contribuem como facultativos ou autônomos sobre o piso terão novos valores, seja pela alíquota de 11% ou de 20%, a depender de suas condições. O encaminhamento de 11% do piso de autônomos que prestam serviços a pessoas físicas e contribuintes facultativos, que hoje é de R$ 133,32, subirá para R$ 143,22, enquanto o valor taxado pela alíquota de 20%, passa de R$ 242,40 para R$ 260,40.
Tratando do abono salarial do Programa Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), este pode ser recebido por trabalhadores de empresas privadas e públicas que têm renda de até dois salários mínimos, exerceram a atividade remunerada por pelo menos 30 dias no ano – base e sejam cadastrados no Fundo de Participação PIS/Pasep há, no mínimo, cinco anos. O cálculo multiplica 1/12 do salário mínimo válido na data do pagamento pelo número de meses trabalhados no ano correspondente. Em 2023, se o beneficiário trabalhou o ano todo de referência, receberá um salário mínimo de abono, R$ 1.302. Se trabalhou seis meses em 2021, receberá metade de um salário mínimo, R$ 651.
Para calcular o benefício pago ao trabalhador, o governo apura a média dos três salários anteriores à demissão e, depois, aplica um redutor, conforme a faixa da remuneração que, segundo o Ministério do Trabalho e da Previdência, será atualizada a partir de 11 de janeiro do ano que vem com base na inflação média registrada em 2022.
Estes são alguns dos pontos os quais você, leitor, deve se atentar quanto ao novo salário mínimo, de forma que possa usufruir corretamente de seus benefícios e acertar na hora de prestar seus deveres para 2023. Lembre-se sempre que manter uma conduta responsável em administrar e investir seu dinheiro é essencial para equilibrar sua saúde financeira.
(Este texto não reflete, necessariamente, a opinião do HojeDiario.com)