A sonegação de impostos é um mal que assola a sociedade, não apenas no Brasil, como em outros países mundo afora. O mau-caratismo por trás desta ação possui diversas implicações sociais e jurídicas que impactam diretamente no desenvolvimento e na sustentabilidade. Porém, o combate a tal prática está mais potencializado do que nunca, e é disso que vamos falar hoje.
O pagamento de tributos e taxas via Imposto de Renda é condicionado à parcela mais rica da população, visto que estes demonstram um alto potencial para realizar movimentações financeiras. Para estes casos, a Receita Federal (RF), órgão controlador desta questão, faz um acompanhamento mais aproximado para evitar fraudes.
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Dentro deste contexto, a RF possui métodos além da verificação simples do imposto, aplicando uma espécie de “Prova Real” ao consultar os rendimentos e débitos do contribuinte junto às informações obtidas por outras instituições relacionadas, sendo este o cruzamento de dados, feito por meio do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED).
O SPED é uma plataforma digital que integra as informações fiscais e contábeis das empresas e dos contribuintes em geral, sendo composto por diversos subprojetos, entre eles o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial), a Escrituração Contábil Fiscal (ECF), a Escrituração Fiscal Digital (EFD) e a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), entre outros.
Consultando operações financeiras detalhadas de empresas e contribuintes por meio destas e cruzando com as informações declaradas, torna-se possível verificar se estas estão de acordo com a realidade, identificando inconsistências e eventual sonegação fiscal. Em caso de divergências, a Receita pode inclusive intimar o contribuinte para prestar esclarecimentos com o intuito de identificar a incoerência e, caso necessário, encaminhar o contribuinte em questão às devidas providências legais.
Pois bem, tratando de acesso de dados e outras informações importantes, chegamos ao PIX, ferramenta de alta praticidade que permite pagamentos quase instantâneos entre contas. A velocidade – que implica na diminuição da burocracia entre os contratantes – atrai os que burlam o sistema, mas este método também é vistoriado.
Sendo um mecanismo previsto por lei, a Receita Federal pode obter informações das transações, incluindo valor identificado, contas de origem e destino, datas e horários destas. Com base nessas informações, o órgão pode verificar se as transações realizadas pelos contribuintes estão em conformidade com a legislação tributária e identificar eventuais inconsistências e indícios de sonegação fiscal.
Dentro da sonegação de impostos, há ainda outro crime muito associado à prática, que é a lavagem de dinheiro. A dissimulação de ganhos ilegais para que pareçam adequados perante à lei também requer muita atenção, visto que o uso de artifícios como laranjas, cassinos, paraísos fiscais, e métodos como compra e venda de imóveis, pode mascarar esse crime.
Dito isso, o trabalho para combater estas impunidades é extremamente importante, podendo ter o apoio da sociedade civil com uma simples denúncia. Lembrando que se você tiver informações sobre fraudes de lavagem de dinheiro ou outras irregularidades fiscais, pode denunciar à Receita Federal por meio do canal “Fale Conosco” disponível no site da Receita Federal. É importante fornecer o máximo de informações possíveis, incluindo detalhes sobre as atividades suspeitas, os indivíduos envolvidos e a possível origem dos recursos ilegais.
Tentar tirar vantagem do sistema, que preza pelo bom funcionamento da sociedade e da justiça, por meio de algum destes métodos é um atestado claro de mau-caratismo. Por isso, o combate deve ser constante para que não tenhamos abusos que lesam a justiça e promovem mais e mais desigualdades às custas de quem faz o certo pelo certo.
(Este texto não reflete, necessariamente, a opinião do HojeDiario.com)