Leitores, no mês de agosto, o Governo Federal fará o lançamento do programa “Remessa Conforme”, programa não obrigatório que procura reduzir a quantidade de fraudes fiscais em serviços de exportação. Portanto, este artigo é especialmente para você, que faz compras em sites como Shein, Shopee, AliExpress e demais e-commerces similares.
As empresas já receberam a proposta do plano de conformidade e a expectativa é de que os grandes nomes do e-commerce internacional tenham de aceitar os termos que incluem, por exemplo, o zeramento de alíquotas em compras abaixo de US$ 50.
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Pois bem, algumas das vertentes deste novo programa envolvem a declaração de importação e pagamento dos tributos antes da chegada da mercadoria, necessidade do vendedor informar a procedência dos produtos e o valor total da mercadoria e a simplificação do processo de tributação de encomendas de até US$ 3 mil.
Neste contexto, a Receita Federal também passa a ter um controle maior acerca das compras. A exemplo, antes da chegada do avião, a RF receberá as informações das encomendas e o pagamento prévio dos tributos estaduais e federais, além de realizar a gestão prévia de riscos das destas antes de chegada da aeronave, liberando as encomendas de baixo risco logo após o escaneamento, se não selecionadas para conferência. Com isso, as encomendas liberadas poderão seguir diretamente para os consumidores.
Mas o que isso tudo significa? Em outras palavras, a conformidade com o fisco permite que a compra do produto já seja feito com os devidos impostos embutidos no preço. As medidas que impactam na logística da remessa serão refletidas na entrega ao consumidor, visto que a liberação imediata das encomendas passa a ser prevista. Um ganho de extrema relevância.
A consolidação deste programa trará uma dinâmica diferente ao mercado, contudo, devemos observar atenciosamente os resultados desta implementação. Sigamos observando e, para você que faz compras neste modelo, atente-se para não ser pego de surpresas.
(Este texto não reflete, necessariamente, a opinião do HojeDiário.com).