O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei número 14.821/24 nesta quarta-feira (17), instituindo a Política Nacional de Trabalho Digno e Cidadania para a População em Situação de Rua. Essa nova legislação abre caminho para uma série de iniciativas voltadas ao apoio e capacitação profissional dessa população.
Um dos principais aspectos da lei é a implementação de uma bolsa de qualificação profissional. Essa bolsa visa cobrir despesas como alimentação e transporte para indivíduos em situação de rua que buscam aprimorar suas habilidades profissionais e educação, por meio de cursos técnicos.
A lei, uma proposta da deputada Erika Hilton, estabelece uma série de procedimentos coordenados entre os diferentes níveis do poder público, visando a efetivação dos objetivos da política. Uma das medidas previstas é a criação de incubadoras sociais pelos entes federativos que aderirem à política nacional. Estas incubadoras são projetadas para fomentar o cooperativismo entre a população em situação de rua, organizando uma economia solidária que enfatiza a autonomia e a autogestão.
Além disso, as incubadoras terão a responsabilidade de assegurar condições adequadas de trabalho, fornecer espaço físico, equipamentos necessários e recursos para a formação de artistas em situação de rua, entre outros.
Em localidades onde o poder público adotar esta política, será criada uma rede de centros de apoio (CatRua). Estes centros terão a função de prestar atendimento às pessoas em situação de rua, oferecendo orientação profissional e auxiliando na inserção no mercado de trabalho.
