Em todo o país, milhares de candidatos buscam ganhar a confiança – e o voto – dos eleitores, tendo como objetivo ocupar uma das cobiçadas cadeiras nos Poderes Legislativo e Executivo municipais.
Fazem de tudo pra ganhar o seu voto, usando dos mais variados artifícios pra isso. Porém, a grande maioria esquece de uma coisa, certamente a mais importante delas: dizer que o farão, e como farão, aquilo para o qual estão se candidatando. Explico.
Teremos este ano eleições municipais, o que significa dizer que elegeremos Prefeito/a e Vereadores/as em nossas cidades. Mas você sabe o que fazem Prefeito/a e Vereadores/as? Se a resposta for sim, parabéns, considere-se um privilegiado. A esmagadora maioria da população – e também dos/as candidatos/as por esse Brasil afora – responderia “não” a essa pergunta, sem pestanejar.
Em linhas gerais, Vereadores/as são os representantes diretos do povo. Por isso a Câmara de Vereadores é também chamada de “Casa do Povo”. Ao/à Vereador/a cabe elaborar, discutir e aprovar normas que sejam de interesse da população. O/a Vereador/a age como elo entre os anseios da população e o Poder Executivo local. Mas há uma outra atribuição do/a Vereador/a, extremamente importante e pouco lembrada: fiscalizar os atos do Poder Executivo, em especial no que diz respeito ao uso do dinheiro público.
Já ao/à Prefeito/a, Chefe do Poder Executivo Municipal, compete administrar a cidade com o auxílio dos servidores públicos do município. Compete ao/à Prefeito/a executar leis, programas, orçamentos e convênios aprovados pelo Poder Legislativo, sempre visando o bem estar da população. Mas, principalmente, compete a ele/a e sua equipe elaborar e executar políticas públicas nas mais variadas áreas, dentro da esfera de competência municipal estabelecida pela Constituição Federal.
No entanto, o que vemos no dia a dia das campanhas é candidato/a a Vereador/a assumindo atribuições de Prefeito/a e candidato/a ao Executivo assumindo atribuições de Governador/a e até mesmo Presidente/a da República. Isso quando não prometem realizar tarefas dignas de alguma divindade mitológica, tamanha a criatividade na elaboração de seus materiais publicitários.
Durante a campanha eleitoral, corra de candidatos/as ao Legislativo que não incluam em seus discursos a fiscalização séria e efetiva do uso do dinheiro público por parte do Poder Executivo. Igualmente, apaguem de seus caderninhos os/as candidatos/as ao cargo de Prefeito/a que ignoram a importância da criação e implantação de políticas públicas em todas as áreas de atuação.
Sem fiscalização por parte do Legislativo e sem política pública por parte do Executivo teremos sempre um desequilíbrio do jogo democrático, das normas constitucionais e do contrato social firmado para garantir o bem estar comum.
É isso. Ou, como diriam na Roma antiga: “Alea jacta est”, a sorte está lançada.
(Esse texto não expressa, necessariamente, a opinião do site HojeDiário.com)
