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“Constituições”, por Marco Tanoeiro

Por Marco Tanoeiro
30 de outubro de 2020
“Constituições”, por Marco Tanoeiro
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No último dia 25 de outubro a população chilena compareceu às urnas para decidir sobre a elaboração de uma nova Constituição naquele país. Ao final da apuração, 78% dos votantes concordam que o texto constitucional herdado do período ditatorial de Pinochet não serve aos interesses da sociedade. Foi o desfecho vitorioso de um movimento popular iniciado um ano antes e que ficou conhecido como “estouro social”.

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O descontentamento do povo chileno para com sua Constituição é facilmente identificável. Miriam Henríquez Viñas, professora de Direito Constitucional da Universidade Alberto Hurtado, explica: “Uma das questões mais criticadas é sua ilegitimidade de origem; é precisamente o fato de ter sido elaborada durante uma ditadura militar”. Gilberto Aranda, professor do Instituto de Estudos Internacionais da Universidade do Chile, concorda com ela: “A Constituição de 1980 foi obra do regime militar e, para um setor muito relevante da sociedade chilena, tem uma origem ilegítima”.

Em resumo, o povo chileno decidiu que um país, para viver uma democracia plena, necessita de uma Constituição construída, discutida e aprovada também de forma democrática. Mostrou ao Mundo, de forma contundente, que o fantasma do genocida Pinochet não mais assombrará o país a partir de sua Carta Magna. Concordo com os chilenos.

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Porém, na América Latina sempre há um espertalhão tentando tirar proveito da situação. Logo no dia seguinte ao plebiscito chileno, em um evento promovido pela Associação Brasileira de Direito Constitucional, o líder do governo na Câmara dos Deputados, Ricardo Barros, afirmou que o país precisa de uma nova Constituinte. Justificou sua fala com a premissa de que a Carta Magna brasileira tornou o país “ingovernável”.

Ricardo Barros declarou posteriormente ao Estadão: “Eu pessoalmente defendo nova assembleia nacional constituinte, acho que devemos fazer um plebiscito, como fez o Chile, para que possamos refazer a Carta Magna e escrever muitas vezes nela a palavra deveres, porque a nossa carta só tem direitos e é preciso que o cidadão tenha deveres com a Nação”. Pobre exercício de retórica.

Antes de mais nada é preciso dizer que o Chile de hoje é o Brasil dos anos 1987/88. O que o povo chileno anseia é que o processo de democratização constitucional iniciado naquele país em outubro de 2019 tenha como desfecho a promulgação de uma nova Constituição, tal e qual ocorreu por aqui.

A constituição de um país é, antes de tudo, uma carta de direitos aos cidadãos e deveres ao Estado. A alegação de que a Constituição Federal em vigor impõe uma dificuldade de gestão aos governantes é um verdadeiro descalabro. Dizer isso na esteira do plebiscito chileno é também uma afronta à inteligência do brasileiro.

Nesse sentido, deixo aqui a opinião do ministro do Tribunal de Contas da União, Bruno Dantas: “Tenho visto gente no Brasil tentando pegar carona no plebiscito chileno para reabrir o debate sobre uma nova Constituição por aqui. Estudar um pouco de história e entender a transição democrática deles e a nossa seria útil. Só para começar.” É isso.

(Esse texto não expressa, necessariamente, a opinião do site HojeDiário.com)

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