O governo Federal decidiu zerar a alíquota do imposto de importação de revólveres e pistolas. A medida entra em vigor a partir de 1º de janeiro de 2021.
A resolução foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (9), pelo Comitê Executivo de Gestão da Camex (Câmara de Comércio Exterior), do Ministério da Economia, e inclui revólveres e pistolas como produtos e alíquotas aplicadas no âmbito do Mercosul. No caso dessas armas, a alíquota do imposto que atualmente é de 20%, passará a ser de 0%.
Em publicação em uma rede social, o presidente Jair Bolsonaro comentou a medida. “A Camex editou resolução zerando a alíquota do Imposto de Importação de Armas (revólveres e pistolas). A medida entra em vigor no dia 1º de janeiro de 2021.”
Em seguida, o presidente também aproveitou para destacar as medidas que zeraram os impostos de importação de produtos usados no combate à Covid-19.
Lembrando que desde que tomou posse, em janeiro de 2019, o presidente vem tomando decisões para flexibilizar o acesso a armamentos para a população, uma das principais promessas de sua campanha.
