O deputado federal Marco Bertaiolli comemorou nas redes sociais a aprovação do Projeto de Lei 1360/21 denominada “Lei Henry”, pela na Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira (14). O projeto de autoria das deputadas Alê Silva e Carla Zambelli, prevê uma maior punição para crimes cometidos contra crianças, em moldes semelhantes a Lei Maria da Penha.
“Acabamos de aprovar, na Câmara Federal, o Projeto de Lei que aumenta a pena de reclusão para os crimes cometidos contra crianças, desde a violência física, sexual, psicológica ou o dano moral, até o abandono e o infanticídio, como aconteceu no caso do menino Henry Borel, que tristemente homenageamos com a aprovação desse projeto”, disse o deputado em suas redes sociais.
O nome da lei seria uma homenagem ao garoto que foi morto vítima de maus-tratos do vereador do Rio de Janeiro, Doutor Jairinho e de sua mãe, Monique Medeiros. O texto prevê o afastamento dos agressores do convívio com as crianças ou adolescentes vitimados pela violência doméstica, assim como a possibilidade da adoção de medidas protetivas para assegurar a proteção deles, todas ações por parte da Justiça, Polícia ou conselho tutelar.
Entre as medidas protetivas estabelecidas, a critério da autoridade judicial do caso, estariam o afastamento do lar, domicílio ou local de convivência com a vítima, a proibição de aproximação da vítima e da família ou de frequentar locais pré-determinados. O projeto também prevê acompanhamento psicossocial ao agressor, como também a sua prisão, de acordo com a determinação da Justiça.
O deputado Bertaiolli celebrou a aprovação e disse aqueles que cometem violência doméstica devem ser punidos com severidade e não impunidade. “A punição para quem tira a vida de uma criança, comete violência doméstica, maus-tratos ou abandono, precisa ser severa e os criminosos pagarem pelos seus atos com todo o rigor da lei. Não se pode mais admitir a impunidade”, finalizou ele.
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