Recentemente, a Prefeitura de Mogi das Cruzes anunciou o Programa de Parcelamento Mogiano (PPM), que permite que aqueles que possuem algum tipo de débito com a administração municipal, inscritos na Dívida Ativa, possam regularizar suas situações por meio de pagamentos parcelados e descontos em juros e multas.
Atualmente, a dívida ativa da cidade está próximo de 1,2 bilhão, em valores não pagos à administração pública. Já no caso do Semae, o valor chega a quase R$ 70 milhões. Para quitar seus débitos, os munícipes podem optar por parcelar o pagamento, tendo assim uma variedade de descontos nos juros e multas, além de não precisar pagar uma entrada.
Caso o munícipe realize o pagamento à vista, ele receberá um desconto de 100% em suas multas e juros. Já no caso de quem paga em seis parcelas, o desconto é de 90%. Se o pagamento for em 7 a 12 parcelas, os abatimentos de multas e juros são de 80%. Ainda há descontos de 70% para os pagamentos de 13 a 18 parcelas, 60% nos pagamentos de 19 a 24 parcelas e para aqueles que pagarem de 25 a 72 parcelas, receberão um desconto de 50% em suas multas e juros.
As parcelas, porém, não podem ter um valor inferior a R$ 46,88, o equivalente a 25% de uma Unidade Fiscal do Município (UFM). Em 2021, a unidade custa R$ 187,51. A Prefeitura também ressalta que no caso de cancelamento dos parcelamentos pelo PPM, os benefícios do programa também serão revogados. Os munícipes têm até o dia 20 de dezembro para aderir ao Programa de Parcelamento Mogiano (PPM). Desde que entrou em vigor em setembro deste ano, o PPM já realizou 3.776 acordos, regularizando diversas dívidas de contribuintes com a Prefeitura de Mogi das Cruzes.
Para que o munícipe possa realizar os pagamentos por meio do programa é necessário acessar o site: https://www.mogidascruzes.sp.gov.br/servico/todos-os-assuntos/programa-de-parcelamento-mogiano-ppm-2021, onde ele poderá consultar sua situação, simular possíveis parcelamentos e já efetivar sua situação. Caso haja o desejo de regularizar os débitos de forma presencial, o atendimento será feito no Pronto Atendimento ao Cidadão (PAC), na sede da Prefeitura, localizada na avenida Vereador Narciso Yague Guimarães, número 277, no Centro Cívico.
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