A 99, empresa de transporte individual por aplicativo, passou a oferecer um novo serviço na região do Alto Tietê: o 99Moto, que atende os passageiros por mototáxi. A nova modalidade está disponível em Suzano, Mogi das Cruzes, Poá, Itaquaquecetuba, Ferraz de Vasconcelos e outras cidades da região. O principal benefício oferecido aos clientes é o preço mais acessível, cerca de 30% mais econômico que o 99Pop, o transporte por carro. As Prefeituras da maioria dos municípios, porém, alegam que não houve contato e não há nem sequer regularização para o início do serviço nas cidades.
A opção seria mais uma alternativa de mobilidade nos deslocamentos diários, além de ser uma possibilidade de complemento de renda para os motociclistas.
O serviço de mototáxi não é uma novidade no mundo, mas tem causado polêmica desde que os aplicativos de mobilidade passaram a oferecer, principalmente em capitais como São Paulo, gerando brigas com a Prefeitura e chegando a suspensão de serviços.
Segundo a 99, a modalidade de transporte individual privado por motocicletas e sua intermediação por aplicativos são atividades legais e protegidos pela Lei Federal 13.640, que regulamenta o transporte remunerado privado individual de passageiros.
Na legislação, não é especificado em que tipos de veículos o serviço pode ser oferecido, abrindo brecha para que as empresas o ofereçam tanto em carros quanto em motos.
A companhia também alegou que “a regulamentação do transporte de passageiros é exclusiva da União, não cabendo aos municípios proibi-lo. O Supremo Tribunal Federal (STF) já decidiu em 2019 pela impossibilidade de proibição, por se tratar de atividade legítima, exercida de livre iniciativa e autorizada pela Constituição”.
Posicionamento das Prefeituras
O HojeDiario.com pediu às Prefeituras de Suzano, Mogi das Cruzes, Poá, Itaquaquecetuba e de Ferraz de Vasconcelos os posicionamentos a respeito do serviço na cidade.
Suzano
A Prefeitura de Suzano esclareceu que o transporte privado de passageiros não tem regulamentação para operar na cidade, seja por carro ou motocicleta. O tema, embora já existente em outros estados, não tem um regramento específico em São Paulo.
A administração municipal disse também que não foi procurada pela empresa 99, mas que acompanha o assunto e também aguarda um posicionamento definitivo do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-SP) para adotar eventuais providências sobre o caso.
Mogi das Cruzes
A Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana da Prefeitura de Mogi das Cruzes informou que o serviço não é autorizado no município e que, no ano passado, foi realizada uma consulta pública sobre a implantação de mototáxi em Mogi das Cruzes e o resultado da votação foi contrário.
Ferraz de Vasconcelos
A Prefeitura de Ferraz de Vasconcelos informou que não há autorização e nem regulamentação para o exercício da função no município. Também disse que se houver alguém realizando o serviço na cidade será autuado e terá o veículo apreendido.
Poá
A Secretaria de Transportes e Mobilidade Urbana de Poá informou ao portal o serviço não foi regulamentado na cidade.
Itaquaquecetuba
A Prefeitura de Itaquaquecetuba, por meio da Secretaria de Transportes, informou que aguarda um posicionamento final do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-SP) sobre o caso.
Também destacou que o transporte privado de passageiros por motocicleta não tem regulamentação para operar na cidade, por isso, a pasta aguarda definições.
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