Os moradores de Suzano que tiveram suas casas atingidas por enchentes ou alagamentos nos últimos dias em decorrência das fortes chuvas que atingiram a região tem direito à isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). O benefício é concedido pela Prefeitura Municipal desde 2019. A isenção é concedida pela lei municipal número 329/2019 à aqueles que sofreram danos físicos ou nas instalações elétricas e hidráulicas de seus imóveis decorrentes da invasão das águas, sob avaliação da Defesa Civil e da Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social.
Para conseguir o benefício, é necessário que o munícipe que teve sua casa atingida pela água procure a Prefeitura e abra um procedimento administrativo, apresentando o RG, carnê do IPTU, escritura ou registro do imóvel.
A partir disso, a Defesa Civil e a Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social vão até o local para realizar uma inspeção e uma avaliação dos danos à casa, realizando relatórios de ambos os setores para apontar se e quais foram os danos materiais. Caso o parecer dos laudos técnicos seja favorável, o processo retorna à Diretoria de Gestão Tributária para que seja procedida a isenção do IPTU referente ao ano corrente.
Segundo a administração municipal, apesar das fortes chuvas, não houve concessões registradas em 2023.
A Prefeitura ainda informou que toda vez que há alagamento em vias públicas, integrantes da Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social e da Defesa Civil vão até o local para verificar a faixa de alagamento e as necessidades dos munícipes.
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