Hospital de Suzano é condenado a pagar indenização à família de sobrevivente do massacre na Escola Raul Brasil por vazamento de imagens da vítima ferida
A 7ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou a condenação do Hospital Santa Maria, localizado na área central da cidade de Suzano, ao pagamento de uma indenização de R$ 15 mil por danos morais à família de J.V.R.L, sobrevivente do massacre na Escola Estadual Raul Brasil, ocorrido em março de 2019.
A vítima, com 18 anos na época, conseguiu escapar do massacre e caminhou até o hospital, a apenas duas quadras da escola, com uma machadinha cravada na clavícula direita. Dois jovens, de 17 e 25 anos, foram os responsáveis pelo ataque, que tirou a vida de cinco alunos, duas funcionárias da escola e o tio de um dos agressores.
Durante o atendimento médico de emergência no Hospital Santa Maria, fotos da vítima foram tiradas e posteriormente divulgadas. O Tribunal de Justiça de São Paulo manteve, por unanimidade, a sentença dada pelo juiz Olivier Haxkar Jean, da 3ª Vara Cível de Suzano, em razão da divulgação dessas fotos.
O desembargador Ademir Modesto de Souza, relator do caso, afirmou que as fotografias evidenciam a responsabilidade do hospital, uma vez que foram tiradas durante o atendimento médico por alguém que estava manipulando o objeto cravado no ombro do paciente. Além disso, o magistrado ressaltou que o hospital tem responsabilidade pela captura indevida e não autorizada da imagem do jovem, seja por ação ou por omissão.
As fotos, segundo o desembargador, causaram dano moral a vítima por expô-lo em uma situação de vulnerabilidade, violando sua privacidade e intimidade sem autorização, ferindo seus direitos de personalidade e dignidade humana. O magistrado destacou o potencial lesivo da divulgação dessas imagens sem consentimento, considerando o poder descontrolado de disseminação por meios eletrônicos.
