A Prefeitura de Mogi das Cruzes, em parceria com as Secretarias Municipais do Meio Ambiente e Proteção Animal, Habitação Social e Regularização Fundiária, Segurança e Urbanismo, realizaram uma grande operação de fiscalização de loteamento irregular. A ação ocorreu nesta quarta-feira (30), na região do bairro Parque São Martinho, no distrito de Jundiapeba.
Durante a ocorrência, houve uma vistoria de um loteamento irregular, que já havia sido embargado. Na ocasião, cerca de 40 notificações foram aplicadas aos proprietários, para apresentarem a documentação de seus imóveis na Prefeitura. A ação foi coordenada pela secretária do Meio Ambiente e Proteção Animal, Ionara Fernandes.
Segundo a secretária, a implementação do loteamento aconteceu devido ao parcelamento irregular do solo, que está localizado em uma Área de Proteção e Recuperação de Mananciais (APRM). Diante disso, o local foi embargado por descumprir a legislação.
Durante a ação, integraram o grupo de fiscalização a Patrulha Ambiental e Rural, além da Polícia Civil, que disponibilizou um helicóptero para garantir a segurança dos fiscais.
A legislação vigente define as Áreas de Proteção e Recuperação dos Mananciais (APRM) como uma ou mais sub-bacias hidrográficas de interesse regional para abastecimento público. Essas áreas são destinadas para garantir a produção de água e compõem todo o sistema da região Alto Tietê. Em Mogi das Cruzes, 49% do território é formado por áreas de mananciais, com destaque para as regiões de Quatinga e Barroso, no distrito de Jundiapeba.
