Os parlamentares de Suzano aprovaram, na semana passada, um Projeto de Lei que impõe multas para casos de intolerância religiosa na cidade.
A iniciativa, apresentada pelo vereador Lazario Nazaré Pedro, o Lázaro de Jesus, visa penalizar indivíduos que interfiram em cerimônias ou cultos religiosos.
O Projeto define que, qualquer ação que vá contra a vontade expressa da autoridade religiosa ou que tenha intenções distintas da prática do culto em questão, pode ser classificada como impedimento, invasão, ocupação ou perturbação.
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Para aqueles que desrespeitarem a lei, está prevista uma multa de R$ 1.713, equivalente a 50 Unidades Fiscais do Estado de São Paulo (UFESPs). Em situações de reincidência, a multa será dobrada, chegando a R$ 3.426, o que corresponde a 100 UFESPs.
O Projeto também destaca que caberá à administração municipal a responsabilidade de regulamentar essa Lei, definindo, entre outras coisas, qual órgão estará encarregado de aplicar as penalidades. A motivação da propositura, como destacado por Lázaro de Jesus, é assegurar a liberdade dos cultos religiosos em Suzano, dada a crescente onda de casos de intolerância religiosa na região.
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