Em um evento marcante nesta quarta-feira (08), a Secretaria Municipal de Habitação Social e Regularização Fundiária de Mogi das Cruzes celebrou a entrega de 53 títulos de regularização fundiária. A cerimônia contou com a presença do prefeito Caio Cunha e representou um passo importante na consolidação da segurança jurídica de moradia para muitas famílias.
Os títulos foram distribuídos entre residentes de quatro núcleos habitacionais do município: 21 títulos para o Conjunto Jefferson da Silva, 16 para a Vila Nova União, 10 para a Vila Moraes e 6 para o Jardim das Bandeiras. Essa ação faz parte de um esforço contínuo da cidade, que desde 2021 já regularizou 1.212 unidades habitacionais, correspondendo a mais de 30% do total de regularizações desde 2009.
A regularização fundiária é um processo fundamental que confere aos moradores a documentação oficial de suas propriedades, garantindo dignidade, segurança jurídica e a inclusão formal na cidade.
Atualmente, Mogi das Cruzes possui mais de 60 núcleos habitacionais mapeados para regularização, com mais de 5 mil títulos em processo de formalização. Este procedimento é aplicado em áreas com ocupação consolidada, porém ainda irregulares em aspectos documentais, urbanísticos ou ambientais.
Estas áreas são enquadradas como Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIs) e podem ser tanto públicas quanto privadas, urbanas ou rurais.
Essa iniciativa faz parte do programa habitacional “Mogi Meu Lar”, que abrange todas as práticas da política habitacional da cidade.
