O Governo de São Paulo disponibilizou, a partir desta quarta-feira (03), o pagamento do licenciamento antecipado e a transferência de veículos usados, bem como multas de trânsito por meio do PIX.
O novo recurso foi disponibilizado pela Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado (Sefaz-SP) e, para pagar, basta gerar o QR Code, obtido do portal da Fazenda no link: https://portal.fazenda.sp.gov.br/servicos/ipva/Paginas/pix.aspx.
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Em outubro de 2023, a Sefaz-SP já havia viabilizado o pagamento via Pix apenas para o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Na segunda etapa do processo, o Detran-SP entra no circuito, incluindo a facilidade para a quitação de licenciamento de veículos usados, além de multas de trânsito e transferência de veículos.
Confira como pagar os serviços disponíveis por Pix:
- Acesse o sistema da Secretaria da Fazenda e Planejamento (https://pixipva.fazenda.sp.gov.br/pixipva.auth/);
- Efetue o login e selecione o serviço desejado;
- Para consultar débitos pendentes, preencha os campos com as informações necessárias (Renavam e placa ou, em alguns serviços, CPF/CNPJ) e clique em “Consultar”.
- Selecione os débitos que deseja pagar e clique em “Pagar via Pix” para a emissão do QR Code.
- Utilize o aplicativo de seu banco ou instituição de pagamento para ler o QR Code, ou clique em “Copiar” para utilizar a funcionalidade “Pix Copia e Cola”.
- Em seu aplicativo financeiro, assegure-se de que o pagamento está direcionado à Secretaria da Fazenda e Planejamento, sob o CNPJ 46.377.222/0003-90, em conta do Banco do Brasil.
- Após o pagamento, a mensagem “Pagamento Confirmado!” será exibida na tela do sistema da Sefaz.
Lembretes importantes.
- Vale ressaltar que, a partir da inserção dos dados, o QR Code gerado tem validade de 15 minutos para o pagamento.
- Confira antes de pagar: se o destinatário do QR Code divergir, não conclua o pagamento Pix.
- Para evitar fraudes, o Detran-SP e a Sefaz-SP informam que não enviam boletos, e-mails ou mensagens via Whatsapp com QR Code para pagamento de suas taxas. A única forma para realizar o Pix é o interessado entrar no site da secretaria e solicitar o código para o pagamento do débito.