O concurso público para o cadastro reserva da Guarda Municipal de Mogi das Cruzes foi temporariamente suspenso. A decisão, tomada pela administração municipal em conjunto com a Fundação Vunesp, organizadora do processo seletivo, atende ao pedido da Secretaria Municipal de Segurança.
O objetivo da suspensão é permitir a readequação do concurso à nova legislação da categoria, conforme estabelecido pelo estatuto recém-aprovado da GCM.
Esta nova legislação está detalhada na Lei Complementar 188/2023, acessível através do link https://leismunicipais.com.br/a1/sp/m/mogi-das-cruzes/lei-complementar/2023/19/188/lei-complementar-n-188-2023-dispoe-sobre-a-reformulacao-e-organizacao-do-plano-de-carreira-cargos-e-vencimentos-da-guarda-municipal-de-mogi-das-cruzes-e-da-nova-denominacao?q=188. O concurso, destinado à formação de cadastro reserva para a 3ª classe da GCM (masculino e feminino), está suspenso por tempo indeterminado.
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A expectativa da Secretaria de Segurança é que um novo edital seja lançado em março de 2024, quando o novo estatuto estará em vigor. A legislação recente introduz uma série de mudanças significativas, incluindo a Reestruturação do Plano de Carreira da GCM.
Esta reformulação contempla novas regras para a progressão na carreira, incluindo melhorias salariais e aprimoramento no quadro de hierarquia da instituição.
Os candidatos que já se inscreveram e pagaram a taxa do concurso anterior permanecem automaticamente inscritos, desde que preencham os requisitos do cargo, conforme será especificado no novo edital. Aqueles que optarem por não continuar no processo seletivo terão garantido o direito de reembolso da taxa paga.