Nesta terça-feira (20), o Senado Federal aprovou um Projeto de Lei que busca restringir a concessão de saída temporária de presos no Brasil, a “saidinha”. A decisão foi tomada com 62 votos a favor, dois contra e uma abstenção. Com a aprovação, o projeto será agora reenviado à Câmara dos Deputados para nova análise.
A “saidinha” é atualmente permitida para detentos em regime semiaberto, sob condições específicas como o cumprimento de ao menos um sexto da pena para presos primários e um quarto para reincidentes.
O debate sobre a revisão desta medida ganhou força após ocorrências envolvendo presidiários em saída temporária, como a morte do policial militar Roger Dias da Cunha, de 29 anos, morto por um detento em janeiro deste ano durante sua liberdade temporária de Natal.
Uma das mudanças propostas no Projeto pelo Senado, através de emenda do Senador Sérgio Moro, permite que detentos em regime semiaberto possam sair para trabalhar ou estudar, exceto aqueles condenados por crimes hediondos ou que envolvam grave ameaça, ampliando a restrição que antes se aplicava somente aos condenados por crimes hediondos.
