Ferraz de Vasconcelos está diante de uma proposta apresentada na Câmara de Vereadores da cidade, que visa proibir a abordagem de ideologia de gênero nas instituições de ensino públicas e privadas do município.
O vereador Fábio Farias de Oliveira, o Fábio Wuhalla, é o autor do Projeto de Lei que argumenta pela educação sexual como uma questão a ser decidida e discutida no âmbito familiar.
A proposta, que entrou em tramitação na Câmara em 27 de fevereiro, estabelece que as diretrizes e os conteúdos pedagógicos das escolas devem ser desenvolvidos, garantindo a neutralidade ideológica. O projeto busca assegurar que a formação dos estudantes em relação à orientação sexual esteja alinhada às convicções familiares.
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As restrições propostas abrangem uma gama ampla de atividades educacionais, incluindo o uso de materiais didáticos como filmes, peças teatrais, fotografias, além de palestras, aulas e debates realizados dentro das escolas. Avaliações e critérios de ingresso ao ensino superior também estão contemplados na medida.
O projeto determina que diretores e coordenadores pedagógicos das escolas fiscalizem a aderência dos docentes à lei, evitando a propagação de conteúdos que possam ser interpretados como ideologia de gênero. Isso inclui proibir professores e funcionários da educação de apresentar ou discutir questões de gênero que possam influenciar ou constranger os alunos.