O Governo Federal enviou ao Congresso Nacional, nesta segunda-feira (15), a proposta de aumento do salário mínimo para R$ 1.502 em 2025. Este ajuste, que representa uma alta de 6,39% em relação ao valor atual, foi detalhado no projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2025.
O cálculo do reajuste se baseia na expectativa de 3,25% de aumento para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) para os 12 meses terminados em novembro, somado ao crescimento de 2,9% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2023. Estes dados também estão inclusos no PLDO.
Além disso, o governo apresentou previsões para os próximos anos, com o salário mínimo estimado em R$ 1.582 em 2026, R$ 1.676 em 2027, e R$ 1.722 em 2028. Vale ressaltar que essas projeções são preliminares e serão objeto de revisão nos PLDOs subsequentes. Desde o ano passado, o salário mínimo voltou a ser corrigido utilizando a fórmula que considera o INPC do ano anterior mais o crescimento do PIB de dois anos anteriores. Esta metodologia foi empregada de 2006 a 2019.
O impacto de cada aumento de R$ 1 no salário mínimo no Orçamento é significativo, aproximadamente R$ 370 milhões, afetando diretamente os benefícios da Previdência Social, abono salarial, seguro-desemprego, Benefício de Prestação Continuada (BPC), entre outros. Para a Previdência Social, estima-se um aumento de R$ 66,7 bilhões nas despesas, com um ganho de R$ 63,1 bilhões em arrecadação.
O valor definitivo do salário mínimo para 2025 ainda pode sofrer alterações, dependendo do índice efetivo do INPC deste ano e de eventuais mudanças na política de reajuste. Segundo a legislação, o presidente da República deve publicar uma medida provisória até o último dia do ano estipulando o valor do piso salarial para o ano seguinte.
Atualmente, o salário mínimo nacional é de R$ 1.412, tendo registrado um ganho real de 3% em relação a 2023.
