Um decreto publicado na quinta-feira (05) no Diário Oficial do Estado de São Paulo define os critérios para a concessão de um auxílio-aluguel mensal de R$ 500, destinado a mulheres que possuem medida protetiva no estado.
O benefício será oferecido para mulheres que não possuem casa própria e cuja renda, até o momento da separação do agressor, não ultrapasse dois salários mínimos. O auxílio será pago durante seis meses, com possibilidade de prorrogação por mais seis meses, de acordo com avaliação.
Últimas Notícias
- Em Ferraz de Vasconcelos, projeto na cidade pretende reservar cotas em programas habitacionais para mulheres vítimas de violência doméstica ou tentativa de feminicídio
- Boa experiência: Suzano recebe ações do “World Creativity Day”, festival mundial de criatividade com foco em transformação social durante o mês de abril; veja
- Empresa especializada em segurança e tecnologia descobre vírus que rouba PIX e saldo de contas digitais
O Governo do Estado de São Paulo vai repassar os recursos financeiros aos municípios que tiverem interesse em participar do programa. Esses municípios vão atender as beneficiárias por meio de órgãos como o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) ou órgãos equivalentes.
Notícias relacionadas
