Foto: Dayane Oliveira/Prefeitura de Itaquaquecetuba
Os contribuintes de Itaquaquecetuba que estão em débito com a prefeitura poderão aderir ao Programa de Recuperação Fiscal (Refis) a partir da próxima segunda-feira (25). O programa oferece até 100% de desconto em juros e multas para pagamentos de débitos vencidos até 1º de novembro de 2024. O prazo para adesão termina no dia 30 de dezembro.
O Refis apresenta diferentes condições de desconto, de acordo com o valor e o número de parcelas escolhidas:
100% de desconto em juros e multas para pagamento em até 12 parcelas;
75% de desconto em até 24 parcelas;
50% de desconto em até 36 parcelas;
25% de desconto em até 48 parcelas.
Débitos de até R$ 3 milhões:
100% de desconto em até 24 parcelas;
75% de desconto em até 36 parcelas;
50% de desconto em até 48 parcelas;
25% de desconto em até 60 parcelas.
Débitos de até R$ 5 milhões:
100% de desconto em até 36 parcelas;
75% de desconto em até 42 parcelas;
50% de desconto em até 48 parcelas;
25% de desconto em até 54 parcelas.
Débitos de até R$ 10 milhões:
100% de desconto em até 48 parcelas;
75% de desconto em até 60 parcelas;
50% de desconto em até 54 parcelas;
25% de desconto em até 72 parcelas.
Débitos acima de R$ 10 milhões:
100% de desconto em juros e multas para pagamento em até 70 parcelas.
Os débitos que podem ser negociados incluem IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana), COSIP (Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública), TCA (Termo de Compromisso Ambiental), TLIF (Taxa de Fiscalização de Localização, Instalação e Funcionamento), ISSQN (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza) e Autos de Infração. No entanto, o programa não permite a renegociação de multas de trânsito.
A adesão ao Refis pode ser feita pelo site oficial da prefeitura, no endereço https://www.itaquaquecetuba.sp.gov.br, ou presencialmente no Departamento de Dívida Ativa, localizado na avenida Vereador José Barbosa de Araújo, número 260, bairro Vila Virgínia. O atendimento ocorre de segunda a sexta-feira, das 9h às 15h, sendo necessário retirar uma senha. Para mais informações, os contribuintes podem entrar em contato pelo telefone (11) 4642-4043 ou pelo e-mail [email protected].
