Em Mogi das Cruzes, o Procon de Mogi das Cruzes aplicou uma multa de R$ 13,7 milhões à empresa EDP por falhas no fornecimento de energia elétrica e pela negligência na manutenção da fiação em diversos pontos da cidade. Segundo a administração municipal, a decisão ocorreu após denúncias de moradores e fiscalizações que revelaram fios soltos, emaranhados, postes tortos, ausência de poda de árvores e acúmulo de sujeira sob torres de alta tensão, colocando em risco a população e comprometendo a segurança urbana.
O coordenador do Procon afirmou que os problemas com a fiação, inclusive durante eventos públicos como a Festa do Divino, causam riscos constantes aos pedestres e prejuízos à estética urbana. O relatório também apontou que o distrito de Sabaúna concentrou diversas reclamações de falta de energia e de comunicação da empresa com os consumidores, evidenciando a repetição das infrações por parte da EDP no município.
A Prefeitura de Mogi das Cruzes já havia conseguido na Justiça o deferimento de uma Ação Civil Pública obrigando a EDP a solucionar problemas em ao menos 18 pontos da cidade. A empresa deverá apresentar, em até 30 dias, um plano de manutenção da rede elétrica para todo o município, conforme exigido judicialmente e com base no Código de Defesa do Consumidor e na legislação sobre serviços públicos. O juiz do caso, Bruno Machado, determinou ainda que a EDP organize a fiação nas vias indicadas pela prefeitura e elabore um cronograma de manutenção, garantindo que os fios estejam a uma altura segura. Na decisão, a empresa também é obrigada a criar um canal de comunicação direto com a população e autoridades locais para relatar irregularidades, visando garantir a regularidade, segurança e eficiência do serviço prestado.
