“Anistia”, por Luci Bonini

Temos ouvido muito a palavra anistia nessas últimas semanas por causa do tenso clima que se abateu no Supremo Tribunal Federal por uma série de questões que não vou pautar.
Anistia (do grego: amnestía, esquecimento) significa perdão, cancelamento ou renegociação de dívidas. Também pode ser definida como “Um perdão estendido pelo governo a um grupo ou classe de pessoas, geralmente por uma ofensa política; o ato de um poder soberano de perdoar oficialmente certas classes de pessoas que estão sujeitas a julgamento, mas ainda não foram condenadas”.
Além dessas, existem outras classificações, como a anistia comum (aplicada a um grupo de pessoas) e a anistia especial (aplicada a casos específicos). Também há a anistia migratória, que concede perdão a imigrantes indocumentados, permitindo-lhes regularizar sua situação.

Eu busquei me aprofundar um pouco nesse tema, e encontrei pilares interessantes a serem destacados, vamos lá: generalidade: geralmente, a anistia é concedida a um grupo ou classe de pessoas, e não a indivíduos específicos. Ela se aplica a fatos, e não a pessoas; retroatividade: A anistia tem efeitos ex tunc, ou seja, retroage à data da prática do ato. Ela apaga o crime e todas as suas consequências penais, como se o fato nunca tivesse ocorrido. Isso significa que a ficha criminal do anistiado é limpa, e ele recupera o status de réu primário.

Extinção da punibilidade: A anistia extingue a punibilidade do fato, impedindo que o Estado aplique qualquer sanção penal. Se já houve condenação, ela é anulada; se o processo está em andamento, ele é extinto; e se o fato ainda não foi processado, impede-se a instauração de qualquer procedimento.

Uma vez concedida, a anistia é irrevogável, pois sua revogação equivaleria à imposição retroativa de penalidades, o que é proibido pela lei. Ela é concedida por meio de lei, de competência do Poder Legislativo (no Brasil, o Congresso nacional, por meio de Lei Federal).

Concluindo, embora a anistia possa ser vista como uma ferramenta para a construção da paz, ela também pode ser controversa. Os defensores afirmam que ela é necessária para seguir em frente após o conflito, mas há os que argumentam que ela pode minar a justiça ao permitir que os perpetradores de crimes graves evitem a responsabilização, por isso, normalmente esse termo é usado na política.

Em resumo, a anistia serve como um mecanismo através do qual as autoridades podem promover a coesão social e a estabilidade ao perdoar certos delitos sob condições específicas, vale a penas refletir sobre isso!