O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, sancionou nesta semana uma nova lei que proíbe o uso de correntes ou cordas para manter cães e gatos presos de forma permanente em todo o estado. A medida também estabelece critérios para garantir o bem-estar e as condições adequadas de alojamento dos animais.
O projeto foi apresentado pelo deputado estadual Rafael Saraiva.
A legislação considera o acorrentamento uma forma de restringir a liberdade dos pets. Além disso, define como inadequado qualquer local que represente risco à saúde ou à vida dos animais, ou que não tenha dimensões compatíveis com seu porte. Quem descumprir a norma estará sujeito às penalidades previstas em legislação federal.
A nova regra permite que cães e gatos sejam presos com correntes apenas em situações temporárias, quando não houver outro meio de contenção. Mesmo nesses casos, o equipamento deve ser do tipo “vaivém” ou equivalente e atender às seguintes exigências para garantir o bem-estar do animal:
Ser uma medida temporária;
Permitir o deslocamento adequado do animal;
Utilizar coleira compatível com o porte e o tamanho do pet, sendo proibido o uso de enforcadores;
Oferecer proteção contra sol, chuva e frio;
Garantir acesso contínuo a água limpa e alimentação adequada;
Manter a higiene do ambiente e do próprio animal;
Evitar contato com animais agressivos ou com doenças transmissíveis.
