A cidade de Suzano agora conta com uma legislação específica que assegura direitos fundamentais às pessoas com albinismo. A lei, publicada no Diário Oficial Eletrônico do Município, estabelece medidas nas áreas de educação, saúde e trabalho voltadas à inclusão e ao bem-estar desse grupo. A norma foi sancionada recentemente pelo prefeito Pedro Ishi e é de autoria do vereador Givaldo Freitas dos Santos, o Baiano da Saúde. O albinismo é um distúrbio genético hereditário e raro que resulta na ausência ou redução da melanina, o pigmento que dá cor à pele, cabelo e olhos. Pessoas com albinismo têm peles, cabelos e olhos mais claros e podem apresentar sensibilidade à luz solar e problemas visuais como fotofobia, astigmatismo e nistagmo; a condição não tem cura.
No setor educacional, a nova lei garante matrícula em escolas públicas e propõe adaptações que respeitem as necessidades visuais das pessoas com albinismo, como o uso de materiais com letras ampliadas, recursos ópticos e a presença de professores especializados. Também prevê o fornecimento de protetores solares para atividades ao ar livre, garantindo maior segurança nas práticas escolares.
Na saúde, a legislação determina prioridade no atendimento da rede pública, com exames oftalmológicos, dermatológicos e oncológicos regulares, além do acesso facilitado a óculos escuros e protetores solares. Por fim, na área do trabalho, a norma busca promover a inclusão por meio de programas de capacitação, apoio profissional e incentivo à inserção no mercado.
