Na última segunda-feira (10), a Câmara Municipal de Mogi das Cruzes recebeu a equipe do secretário Municipal de Cultura, Guilherme Dela Plata, para uma audiência pública que discutiu mudanças na Lei de Incentivo à Cultura (LIC). Os trabalhos da audiência foram conduzidos pelo vereador Milton Lins, o Bi Gêmeos, presidente da Comissão Permanente de Cultura, Esporte e Turismo do Legislativo, com o vereador Marcos Furlan, também membro do colegiado, atuando como primeiro secretário.
Integraram a mesa diretiva Dela Plata e sua adjunta, Teresa Christina Vaz. O encontro contou ainda com os vereadores Inês Paz e Rodrigo Romão. O Executivo planeja reformar a legislação atual com os seguintes propósitos: atualizar nomenclaturas e alinhar ao Marco Regulatório; ampliar as áreas culturais contempladas; tornar o processo de captação e execução mais eficiente; garantir a segurança jurídica e a sustentabilidade do fomento. As modificações serão enviadas à Câmara por meio de um projeto de lei, que será submetido à análise dos vereadores. A lei vigente estabelece que os contribuintes podem destinar até 20% do Imposto Sobre Serviços (ISS) e do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para projetos de cultura.
A pasta pretende modificar esse limite para até 100% do ISS e do IPTU devido. No entanto, seria fixado um teto entre 1,5% e 3%, e novas captações ficariam suspensas quando o limite fosse alcançado. Outra modificação debatida na reunião é a expansão das áreas culturais que podem ser beneficiadas pela LIC, que saltaria de oito para 21, passando a incluir projetos de Cultura Digital, Economia Criativa, Gastronomia, Moda e Design, Turismo Cultural, entre outras modalidades.
Ainda, a Secretaria pretende incluir um novo artigo à LIC, que seria o 12º, no qual estariam previstas “Criações programáticas de integração entre agentes culturais e patrocinadores – oficinas, cursos, fóruns e palestras promovidos pela Secretaria Municipal de Cultura em parceria com o Conselho Municipal de Cultura (COMUC) e o Conselho de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Artístico (COMPHAP).
