A Câmara Municipal de Vereadores de Suzano votará nesta quarta-feira (12), às 18h, um projeto de lei que propõe isenção da cobrança nas vagas de estacionamento controlado, conhecidas como Zona Azul, por até duas horas, para pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) cadastradas na Prefeitura. A proposta é de autoria do vereador Artur Takayama.
Segundo o projeto, serão consideradas pessoas com TEA aquelas diagnosticadas por médico habilitado, mediante apresentação de laudo que comprove a condição, além de cadastro ativo no sistema municipal. O credenciamento será automático para quem já possui registro na Prefeitura. Para novas inscrições, será necessário apresentar laudo médico atualizado e documentos conforme as regras definidas pelas secretarias competentes.
Os veículos que utilizarem a isenção por até duas horas deverão ser identificados por um selo ou documento específico, facilitando a fiscalização e garantindo o uso correto das vagas destinadas a pessoas com TEA. O texto também prevê penalidades para quem fizer uso indevido do benefício.
Na justificativa, o vereador Takayama explicou que a medida busca promover inclusão e ampliar o acesso à cidadania plena das pessoas com TEA. Ele ressaltou que o autismo é reconhecido pela Lei Brasileira de Inclusão como uma deficiência, o que assegura a esse público o direito a benefícios e políticas públicas de apoio, entre elas a isenção de tarifas em estacionamentos públicos.
