Procon de Ferraz de Vasconcelos aplica multa de mais de R$ 60 mil à Sabesp por falhas no abastecimento de água

O Procon de Ferraz de Vasconcelos aplicou uma multa de R$ 61.537,20 à Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo) devido a falhas no fornecimento de água registradas no município durante o mês de dezembro. De acordo com o órgão, as interrupções impactaram a rotina dos moradores e prejudicaram o funcionamento de serviços essenciais, como as unidades de saúde.
A penalidade teve como base o Código de Defesa do Consumidor, que determina que serviços essenciais, a exemplo do abastecimento de água, devem ser prestados de forma contínua e eficiente. Segundo o Procon, o problema foi agravado pelo fato de que, além das residências, unidades de saúde também ficaram sem água e não receberam atendimento emergencial por meio de caminhões-pipa.

O órgão informou ainda que a Sabesp foi notificada duas vezes para prestar esclarecimentos. Em resposta, a empresa alegou ter realizado abastecimento emergencial, porém, na avaliação do Procon, a medida não contemplou todos os locais afetados, caracterizando falha na prestação do serviço.

Em nota, a Sabesp afirmou que as interrupções no abastecimento foram pontuais e ocorreram no final de dezembro, período marcado por altas temperaturas e aumento significativo no consumo de água. A empresa também declarou que respondeu às notificações do Procon e tratou as ocorrências com prioridade. Segundo a Sabesp, o abastecimento no município já foi normalizado.