A Câmara Municipal de Mogi das Cruzes aprovou, em sessão ordinária realizada nesta semana, uma série de projetos de lei, decretos legislativos e moções que envolvem repasses de recursos, homenagens e reconhecimentos a iniciativas do município.
Entre as matérias aprovadas, está o Projeto de Lei que ratifica convênio entre o Governo do Estado de São Paulo, por meio da Secretaria Estadual da Segurança Pública, e o município de Mogi das Cruzes, garantindo o repasse de R$ 253.255,81 oriundos de emenda parlamentar para a aquisição de uma viatura destinada à Guarda Civil Municipal (GCM).
O objetivo da parceria é fortalecer a capacidade operacional da segurança pública municipal e integrar o município ao Programa “Todos contra a Desordem”, com foco em ações de controle da poluição sonora e garantia do direito ao sossego da população. A iniciativa está prevista no Plano Plurianual 2024-2027 do Estado de São Paulo.
De autoria da prefeita Mara Bertaiolli, o projeto tem como base emenda parlamentar do deputado federal Adilson Barroso.
Também foi aprovado o Projeto de Lei que autoriza o Executivo a firmar convênio com o Governo do Estado, por meio da Secretaria da Cultura, Economia e Indústria Criativas, para a realização da Festa do Divino 2026. A proposta prevê o repasse de R$ 350 mil para a 413ª edição da festa, tradicional no calendário mogiano. O valor será destinado à organização do evento, que contará com programação religiosa e festiva, incluindo atrações musicais, exposições de artesanato e apresentações culturais.
O documento destaca a importância da celebração, que ocorrerá entre os dias 14 e 24 de maio, para o turismo local e a preservação das tradições culturais do município. Após aprovação, o projeto segue para sanção do Executivo.
Durante a sessão, o vereador Mauro de Assis Margarido, conhecido como Maurinho do Despachante, destacou a articulação política para viabilização da verba, além da importância da festa para entidades assistenciais e para a economia local.
Os vereadores aprovaram o Projeto de Decreto Legislativo de autoria do vereador Felipe Lintz, que concede o título de “Honra ao Mérito” às escolas estaduais Frei Thimoteo Van Den Broeck, no Jardim Esperança, e Euryclides de Jesus Zerbini, no Jardim Margarida.
A homenagem reconhece o papel das instituições na formação dos estudantes e os resultados alcançados após a adoção do modelo cívico-militar, como o aumento no número de alunos atendidos e outros indicadores de desempenho.
A entrega das honrarias será realizada em sessão solene, em data a ser definida pela Mesa Diretiva. O vereador Felipe Lintz afirmou que os alunos demonstram satisfação com o modelo de ensino, destacando ações de combate à violência e incentivo à disciplina.
Também foi aprovado o Projeto de Decreto Legislativo que concede o título de “Cidadão Mogiano” ao deputado estadual Matheus Coimbra Martins de Aguiar, conhecido como Tenente Coimbra, de autoria do vereador Felipe Lintz.
A homenagem reconhece sua atuação na política paulista, com destaque para ações voltadas à qualidade de vida e à educação em Mogi das Cruzes. O texto também ressalta sua trajetória no Exército Brasileiro e sua atuação na implementação do modelo de escolas cívico-militares no município.
A entrega da honraria será realizada em sessão solene, em data ainda a ser definida.
A Câmara também aprovou a Moção de autoria do vereador Eduardo Hiroshi Ota, conhecido como Professor Edu Ota, que concede “Votos de aplausos e congratulações” ao Projeto Pedalar pela conquista do Selo Bicicleta Brasil, na 2ª edição do prêmio promovido pelo Ministério das Cidades.
A premiação reconheceu 72 iniciativas entre 435 projetos inscritos de 25 estados e do Distrito Federal. O Projeto Pedalar foi idealizado pela professora de educação física Patrícia Maria da Silva e atua promovendo o uso da bicicleta como meio de transporte sustentável, além de incentivar a mobilidade de baixo impacto e benefícios à saúde.
O vereador destacou o impacto social da iniciativa e pediu mais estrutura de segurança para o espaço onde o projeto é realizado. A propositura também prevê a entrega de uma placa de aço escovado em reconhecimento à conquista.
Encerrando as votações, os vereadores aprovaram a Moção que concede “Votos de aplausos e congratulações” à Feira Noturna de Braz Cubas pelos seus 13 anos de fundação. A homenagem é de autoria do presidente da Câmara, Francimário Vieira, conhecido como Farofa.
A feira é reconhecida como um marco econômico e social no distrito, reunindo cerca de mil visitantes por semana e oferecendo produtos como hortifrúti, gastronomia, artesanato e atrações culturais.
O texto ressalta o caráter pioneiro da iniciativa e sua relevância para a economia local e a vida social dos mogianos. O autor da homenagem destacou o papel da feira na geração de lazer, renda e integração regional.
