A Prefeitura de Suzano sancionou nesta semana uma Lei Complementar que cria o Programa Municipal de Apoio ao Esporte. A iniciativa estabelece um mecanismo de incentivo fiscal para ampliar os recursos destinados ao setor esportivo. A partir da nova legislação, contribuintes do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) poderão destinar parte dos tributos a projetos esportivos por meio do Fundo do Esporte Suzanense (FES), fortalecendo ações voltadas ao esporte amador, à inclusão social e ao alto rendimento.
Os valores arrecadados serão aplicados em iniciativas de diversas áreas do esporte. Entre as prioridades estão projetos de formação esportiva para crianças e adolescentes, programas voltados à inclusão de pessoas em situação de vulnerabilidade, ações de paradesporto, realização de competições e eventos, capacitação de profissionais da área e preparação de atletas para disputas estaduais, nacionais e internacionais.
A nova medida amplia as possibilidades de apoio a atletas, entidades, organizações da sociedade civil e projetos comunitários que utilizam o esporte como instrumento de transformação social. Conforme a legislação, pessoas físicas e jurídicas poderão contribuir por meio de doações ou patrocínios a projetos previamente aprovados pela Secretaria Municipal de Esportes e Lazer e pelo Conselho Municipal de Desportos (CMD). Como contrapartida, os apoiadores receberão certificados de crédito que poderão ser utilizados para dedução de até 100% dos valores de IPTU e ISSQN, respeitados os critérios previstos na legislação tributária.
A legislação também prevê a criação de uma Comissão de Seleção, Monitoramento e Avaliação, composta por representantes do setor esportivo e por técnicos da administração municipal. Caberá ao grupo analisar os projetos inscritos, considerando aspectos como impacto esportivo e social, interesse público, viabilidade financeira, relevância para o município e capacidade de execução das propostas.
De acordo com a nova norma, os incentivos fiscais terão como limite anual até 3% da arrecadação municipal de IPTU e ISSQN registrada no exercício anterior. Os projetos beneficiados serão selecionados por meio de chamamento público, garantindo critérios técnicos e uma distribuição equilibrada dos investimentos entre diferentes modalidades esportivas.
