A paralisação nacional de caminhoneiros foi encerrada na noite desta terça-feira (14), por volta das 19h, após a aprovação da Medida Provisória 1.343/2026 pelo Congresso Nacional. O movimento, iniciado à meia-noite de segunda-feira (13), teve maior adesão em Santos, no litoral paulista. A categoria considerou o objetivo alcançado com a votação da matéria, que altera a Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas e segue agora para sanção presidencial como projeto de lei de conversão (PLV 6/2026).
O texto aprovado fortalece mecanismos de fiscalização, amplia a transparência nas operações e protege direitos de transportadores autônomos. A nova legislação determina que a tabela de pisos mínimos considere custos operacionais como combustível, manutenção, pneus, seguros, tributos, salários e tempo de carga e descarga. A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) poderá firmar parceria com a Infra S.A. para elaborar os cálculos.
Durante a tramitação, a comissão mista incluiu previsão de piso salarial nacional de R$ 5 mil para motoristas de longa distância, dispositivo mantido pela Câmara dos Deputados. No Senado, contudo, o trecho foi retirado por ser considerado estranho ao conteúdo original da MP, após pedido dos senadores Jaime Bagattoli e Tereza Cristina, acatado pelo relator Styvenson Valentim. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, afirmou ter articulado consenso entre governo, parlamentares e setores envolvidos diante das divergências geradas pela versão da Câmara.
A proposta atualiza conceitos legais e cria definições para veículo de carga de pequeno porte, com capacidade útil superior a 500 kg e peso bruto total de até 3,5 toneladas, e para carga a granel pressurizada. As mudanças terão período de transição: sistemas, registros e autorizações vigentes permanecem válidos até a regulamentação, prevista para ocorrer em até 180 dias. Empresas e transportadores terão prazo mínimo de 60 dias para se adaptarem às novas obrigações.
