O Ministério da Fazenda iniciou nesta quarta-feira (15) o pagamento de um lote especial de restituição automática do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF). A medida deve beneficiar cerca de 3,5 milhões de contribuintes, com repasse estimado em R$ 460 milhões. Os valores serão creditados diretamente na conta vinculada à chave Pix do tipo CPF do titular, sem necessidade de envio prévio de declaração por parte dos contemplados.
Têm direito ao benefício os cidadãos que não estavam obrigados a entregar a declaração do IRPF em 2025 e não o fizeram por conta própria, mas que tiveram imposto retido na fonte durante 2024 e apuraram crédito passível de devolução. A pasta explicou que utilizou informações já disponíveis em sua base de dados para gerar declarações simplificadas automaticamente, identificando quem possui valores a receber. O contribuinte pode acessar o documento gerado para conferência ou ajustes, se julgar necessário.
Para integrar este grupo, é preciso cumprir requisitos específicos: não ter obrigação declaratória referente a 2025; não ter transmitido a declaração voluntariamente; ter sofrido retenção na fonte no ano-calendário anterior; possuir direito a restituição limitada a R$ 1 mil; manter o CPF regular e ter chave Pix atrelada ao cadastro de pessoa física. A consulta sobre a disponibilidade do recurso, também chamado de cashback, está disponível no portal Meu Imposto de Renda https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/meu-imposto-de-renda ou pelo aplicativo Receita Federal.
A Receita Federal ressaltou que este pagamento segue cronograma próprio e não se confunde com as datas tradicionais de devolução do imposto. Os lotes regulares continuam sendo processados normalmente para quem entregou a documentação dentro do prazo legal, sendo o próximo depósito dessa modalidade esperado para 31 de julho. O órgão orienta que os interessados utilizem exclusivamente os canais oficiais para acompanhar o processo e evitar golpes.
