A Prefeitura de Mogi das Cruzes amplia, a partir da próxima segunda-feira (20), a oferta de serviços da Receita Federal com a implantação de um Ponto de Atendimento Virtual (PAV) no Pronto Atendimento ao Cidadão (PAC) de Braz Cubas. Com a abertura da unidade em Braz Cubas, a prefeitura conclui o processo de descentralização do serviço, iniciado em maio com a implantação do PAV no Mogifácil Biritiba Ussu e ampliado em junho para o Centro Integrado de Cidadania (CIC) de Jundiapeba.
O PAV é um espaço estruturado em parceria com órgãos públicos para orientar a população sobre serviços disponíveis no site da Receita Federal https://www.gov.br/receitafederal/pt-br e no Portal e-CAC (Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte) https://cav.receita.fazenda.gov.br/autenticacao/login, facilitando o acesso dos cidadãos aos atendimentos do órgão federal. De acordo com a Receita Federal, o principal objetivo dos Pontos de Atendimento Virtual é ampliar o acesso da população aos serviços do órgão, especialmente para pessoas que não conseguem utilizar os canais digitais ou têm dificuldade de deslocamento até uma unidade presencial em outro município.
Além do atendimento ao público, os PAVs realizam a triagem de solicitações, recebem documentos e encaminham demandas por meio de processo digital às equipes da Receita Federal. Após a análise, as respostas retornam à unidade onde o atendimento foi realizado para que o cidadão seja informado sobre o resultado. O atendimento funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, com distribuição de senhas até as 16h.
A oferta dos serviços da Receita Federal em Mogi das Cruzes é resultado de um Acordo de Cooperação Técnica firmado entre a Prefeitura de Mogi das Cruzes e a Receita Federal em julho de 2025. Inicialmente, os atendimentos eram realizados apenas no PAC Centro Cívico, instalado na região central da cidade.
Os serviços oferecidos nos Pontos de Atendimento Virtual incluem a abertura de conta no portal Gov.br e a elevação dos níveis de segurança (bronze, prata e ouro); a inscrição, alteração e regularização de CPF; o protocolo de pedidos de atualização e regularização de CPF não concluídos pela internet; a emissão de comprovante de inscrição e situação cadastral do CPF; a consulta de pendências fiscais pelo Portal e-CAC; a emissão de cópias da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física e do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR); a emissão de Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf) e Guia da Previdência Social (GPS) pelo Portal e-CAC; e orientações sobre outros serviços da Receita Federal disponíveis pela internet.
No entanto, serviços como o cálculo de Darf e GPS, preenchimento e envio de declarações, atendimento a empresas que não sejam Microempreendedores Individuais (MEIs), procuração eletrônica, regularização de obras e parcelamentos não são realizados.
Os serviços da Receita Federal estão disponíveis nas seguintes unidades: o PAC Centro Cívico, localizado na Avenida Vereador Narciso Yague Guimarães, número 277; o Mogifácil Biritiba Ussu, situado na rua Maestro João Manoel do Nascimento, número 63; o Centro Integrado de Cidadania (CIC) Jundiapeba, à Alameda Santo Ângelo, número 688; e o PAC Braz Cubas, na rua Doutor Deodato Wertheimer, número 161.
