O governo brasileiro solicitou na última segunda-feira (27) consultas aos Estados Unidos no sistema de solução de controvérsias da Organização Mundial do Comércio (OMC), contestando duas medidas tarifárias baseadas na Seção 301 da Lei de Comércio norte-americana de 1974. As novas taxas incidem sobre US$ 6,6 bilhões em produtos nacionais, o que representa 16,5% das exportações do Brasil para o mercado estadunidense, segundo dados do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC).
De acordo com nota do Ministério das Relações Exteriores, as tarifas são consideradas injustificadas e incompatíveis com o Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio de 1994 (GATT 1994) e com as regras do mecanismo de disputas da OMC. A iniciativa busca negociar uma solução antes da possível instalação de um painel para análise do caso, etapa inicial do processo multilateral.
Uma das medidas impõe tarifa adicional de 25% sobre bens brasileiros após investigação específica que abordou comércio digital, serviços de pagamentos eletrônicos, tarifas preferenciais, legislação anticorrupção, propriedade intelectual, acesso ao mercado de etanol e combate ao desmatamento ilegal. Outra taxa de 12,5% resulta de apuração envolvendo 60 economias sobre restrições à importação de bens produzidos com trabalho forçado.
A sobretaxa acumulada de 37,5% atinge máquinas e equipamentos, madeiras, gorduras e óleos, calçados, móveis e confecções. O Itamaraty informou que o objetivo é verificar a conformidade das barreiras comerciais com as normas multilaterais de comércio vigentes.
