Dois projetos de lei da Prefeitura de Suzano foram aprovados pela Câmara Municipal na noite desta quarta-feira (09) e abrem caminho para a implantação do IPTU Premiado e de uma nova edição do programa de regularização de débitos, o Refis 2026.
Enquanto uma das medidas prevê sorteios para contribuintes que mantêm o imposto em dia, a outra oferece descontos em juros e multas para pessoas físicas e jurídicas com pendências junto ao município.
O IPTU Premiado terá participação automática e gratuita, por inscrição imobiliária, desde que sejam atendidos os critérios de adimplência. Quem quitar o imposto em cota única estará apto a participar de todos os sorteios referentes ao respectivo exercício.
No caso do pagamento parcelado, o imóvel continuará concorrendo enquanto todas as parcelas já vencidas estiverem quitadas. A regra também alcança quem possui débitos de anos anteriores negociados com o município: a participação será permitida se o parcelamento estiver rigorosamente em dia.
A premiação poderá ser composta por bens móveis, cartões de premiação e vale-compras. Não haverá possibilidade de trocar os prêmios por dinheiro. Valores, quantidade de itens e calendário dos sorteios serão estabelecidos pelo Poder Executivo na regulamentação de cada edição.
A legislação também prevê procedimentos de fiscalização, auditoria e transparência. Para custear toda a operação, incluindo prêmios, encargos tributários, divulgação e realização dos sorteios, foi definido um teto anual equivalente a 0,30% da receita de IPTU efetivamente arrecadada no exercício anterior.
Esse limite não significa que o percentual será gasto integralmente. A realização de cada edição dependerá de previsão orçamentária, disponibilidade financeira e atendimento às normas de responsabilidade fiscal.
A segunda proposta aprovada permite a realização do Refis 2026 para débitos com vencimento até 31 de dezembro de 2025. A adesão será aberta em outubro e seguirá até 23 de dezembro de 2026.
A maior redução será oferecida para o pagamento em parcela única, com desconto de 100% dos juros e das multas. Para quem preferir parcelar, os abatimentos variam conforme a quantidade de prestações: 90% em até três parcelas, 75% em seis, 50% em até 12 e 25% em até 24 vezes.
Nas condições estabelecidas pela legislação, o Refis também poderá contemplar determinados débitos não tributários. Estão incluídas autuações da Vigilância Sanitária e das áreas de Fiscalização de Posturas, Transporte e Meio Ambiente.
Para o secretário municipal de Finanças, Itamar Viana, os dois programas atendem contribuintes que vivem situações diferentes. Segundo ele, o IPTU Premiado reconhece quem mantém suas obrigações em dia, enquanto o Refis oferece uma oportunidade para que pessoas e empresas com débitos possam reorganizar as pendências e recuperar a regularidade. O secretário também relacionou as medidas à capacidade de investimento do município.
A administração do prefeito Pedro Ishi pretende, com as duas propostas, atuar tanto com os contribuintes adimplentes quanto com aqueles que precisam negociar dívidas. A estratégia apresentada pela gestão também busca melhorar a arrecadação municipal sem aumento de impostos, contribuindo para a manutenção dos investimentos públicos na cidade.
Quem quiser aderir ao Refis, a partir de outubro, poderá utilizar o WhatsApp da assistente virtual Suzy, pelo número (11) 4745-2008, ou acessar o site oficial da Prefeitura de Suzano e procurar o serviço no carrossel disponível na página inicial.
Também haverá atendimento presencial, de segunda a sexta-feira, das 8 às 16 horas, nas unidades do Centro Unificado de Serviços (Centrus). Os postos funcionam na avenida Paulo Portela, 210, na região central, e na avenida Francisco Marengo, 2.301, no Jardim Dona Benta.
