Natural de Poá, cidade da região do Alto Tietê, a ministra Estela Aranha, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ganhou projeção nacional nesta quinta-feira (1º) após conceder uma liminar que alterou as regras do debate presidencial que seria realizado pela TV Globo. A magistrada determinou que a emissora não exibisse de forma destacada o púlpito reservado ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que decidiu não participar do encontro.
A decisão foi tomada após um pedido da campanha de Lula. Além de impedir a exposição do espaço destinado ao candidato ausente, Estela suspendeu a regra que permitiria aos demais presidenciáveis formular perguntas direcionadas ao petista durante o programa.
Na avaliação preliminar da ministra, esse formato poderia gerar desequilíbrio entre os participantes. O entendimento apresentado na liminar foi de que abrir um espaço específico para manifestações dirigidas a um candidato ausente, sem que ele tivesse a possibilidade de responder ou apresentar contraponto durante o próprio debate, ultrapassaria uma questão meramente organizacional.
A ordem judicial suspendeu a aplicação do item 7 da ata elaborada para o debate de 1º de outubro de 2026 e previa a possibilidade de multa, a ser definida posteriormente, caso a determinação fosse descumprida.
Lula havia sido convidado pela Globo e chegou a participar das reuniões preparatórias, mas optou por não comparecer. No mesmo horário do debate, estava prevista uma entrevista do presidente ao podcast Flow.
O encontro entre os presidenciáveis acabou cancelado pela emissora. A decisão de Estela Aranha ocorreu em meio a outra determinação judicial envolvendo o debate: o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), havia determinado a participação do candidato Renan Santos, do partido Missão.
Trajetória de Estela Aranha
A repercussão colocou em evidência a trajetória da ministra, que nasceu em Poá e se formou em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), em 1999. Ao longo de mais de duas décadas de atuação profissional, trabalhou principalmente com temas ligados a direito digital, proteção de dados, inteligência artificial e regulação de plataformas.
Entre 2011 e 2020, Estela atuou na área de assuntos governamentais da Companhia Siderúrgica Nacional (CSN). Também presidiu comissões voltadas à privacidade e à proteção de dados na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), incluindo a comissão especial do Conselho Federal e a da seccional do Rio de Janeiro.
A jurista passou a integrar o governo federal em 2023, durante a gestão de Flávio Dino no Ministério da Justiça e Segurança Pública. Como secretária de Direitos Digitais, trabalhou com assuntos relacionados à proteção no ambiente digital, regulação de plataformas e questões jurídicas decorrentes das novas tecnologias.
Sua atuação nessa área também incluiu a participação, em 2022, na comissão de juristas do Senado responsável por discutir a regulamentação da inteligência artificial. Posteriormente, integrou o grupo encarregado de debater a atualização do Código Civil diante das transformações tecnológicas.
Estela ainda fez parte do Conselho Consultivo de Alto Nível da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre Inteligência Artificial, criado para discutir impactos e desafios relacionados ao desenvolvimento e ao uso da tecnologia.
Após aproximadamente um ano no Ministério da Justiça, ela passou a exercer a função de assessora especial da Presidência da República no governo Lula, por indicação de Rui Costa (PT).
A aproximação profissional com o TSE ocorreu em fevereiro de 2025, quando Estela foi nomeada assessora 3 no gabinete da Presidência da Corte, então comandada pela ministra Cármen Lúcia. Ela permaneceu no cargo até julho daquele ano.
Dois meses antes, em maio, o STF havia formado a lista tríplice para uma das vagas do TSE destinadas à classe dos juristas. Estela recebeu 11 votos, enquanto Cristina Maria Gama Neves da Silva e Vera Lúcia Santana de Araújo tiveram 10 votos cada.
Em julho de 2025, Lula escolheu Estela para ocupar a vaga. A jurista tomou posse administrativamente em 1º de agosto e participou da cerimônia oficial em 5 de agosto. O mandato previsto é de dois anos.
Para as eleições de 2026, Estela e a substituta Vera Lúcia Santana Araújo foram designadas para atuar como juízas auxiliares do TSE. A função envolve a análise de reclamações e representações relacionadas à legislação eleitoral, especialmente questões envolvendo propaganda e direito de resposta.
Antes da decisão relacionada ao debate da Globo, a ministra já havia atuado em outros casos envolvendo a disputa eleitoral deste ano. Em junho, concedeu liminar determinando a retirada de publicações que associavam Flávio Bolsonaro (PL) à operação “Unha e Carne”, da Polícia Federal, e ao crime organizado. Conforme a fundamentação, as postagens apresentavam imputações graves sem indicação de dados concretos, investigação formal ou imputação jurídica que vinculasse o candidato à operação.
Na quarta-feira (30), Estela também determinou que o X, antigo Twitter, removesse uma publicação na qual o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) relacionava uma declaração de Lula a um contexto sexual envolvendo crianças e adolescentes.
