A Câmara Municipal de Arujá aprovou, em primeira e segunda votação, o Projeto de Lei que altera a finalidade de 61 emendas impositivas ao orçamento municipal de 2026. Encaminhada pela Prefeitura em 23 de outubro, a proposta abrange R$ 2.674.650, o equivalente a 25,05% dos recursos indicados pelos vereadores por meio dessas emendas.
As mudanças correspondem a 34,86% das 175 emendas previstas para o ano. Em parte dos casos, recursos antes destinados a obras, equipamentos, cursos e programas passam a ser usados no custeio das secretarias, despesas ligadas à manutenção dos serviços e ao funcionamento das áreas atendidas. Algumas verbas permanecem no mesmo setor; outras são transferidas entre áreas.
Na mensagem enviada ao Legislativo, a Prefeitura justificou as alterações por impedimentos técnicos ou administrativos apontados em estudos de viabilidade das secretarias. O Executivo afirmou que, em alguns casos, os valores previstos não seriam suficientes para executar as ações e poderiam comprometer a economicidade e a eficiência na aplicação dos recursos.
Pela diferença entre os valores acrescidos e reduzidos em cada área, Saúde recebe aumento líquido de R$ 310 mil; Gestão Pública e Inovação, de R$ 300 mil; e Educação, de R$ 100 mil. As reduções líquidas são de R$ 350 mil em Governo, R$ 160 mil no Gabinete, em ações do Fundo Social de Solidariedade, R$ 100 mil em Habitação, R$ 55 mil em Segurança e Mobilidade Urbana, R$ 40 mil em Turismo e Lazer e R$ 5 mil em Cultura.
Esportes, Assistência Social e Desenvolvimento Econômico não têm variação líquida nos quadros de suplementação e anulação, embora o projeto altere a aplicação de recursos dentro dessas áreas. Nos quadros, o Fundo Social de Solidariedade está vinculado ao Gabinete e não à Secretaria de Assistência Social.
Na Saúde, R$ 1.280.100 já destinados ao setor deixam de estar vinculados a objetos específicos e passam ao custeio da secretaria. Entre as verbas afetadas estão R$ 405.850 para reformas dos banheiros e manutenção da pintura da UBS do Parque Rodrigo Barreto; R$ 256.700 para materiais da UBS e do Núcleo de Apoio à Saúde da Família (NASF) do Nova Arujá; e R$ 100 mil para programas voltados a pacientes com diabetes tipo 1. Também muda a finalidade de R$ 70 mil previstos para a cobertura da unidade de saúde do Centro de Especialidades Médicas Municipal de Arujá (CEMMA), além de recursos destinados a medicamentos, equipamentos e outras intervenções na rede.
Em outras áreas, o projeto altera destinações de R$ 167 mil previstos para o saldo da construção do Centro de Ginástica Rítmica e reformas esportivas, R$ 115.850 para a manutenção da Funamse, R$ 30 mil para a cobertura do espaço externo da APAE e R$ 20 mil para a ampliação do Centro de Convivência do Idoso (CCI). Esses valores passam ao custeio das respectivas secretarias.
O Projeto de Lei também autoriza crédito adicional suplementar de R$ 2.188.800, financiado pela anulação de dotações existentes. O montante redistribui recursos já previstos no orçamento e é inferior aos R$ 2.674.650 abrangidos pelas mudanças de finalidade. A diferença, de R$ 485.850, corresponde a cinco emendas cujo objeto é alterado, mas cuja classificação funcional programática é mantida; por isso, elas não integram o crédito previsto no projeto.
As emendas impositivas são indicações dos vereadores ao orçamento cuja execução é obrigatória, respeitadas as condições legais e eventuais impedimentos técnicos. Em 2026, somam R$ 10.675.500, distribuídos em cotas de R$ 711.700 por parlamentar. Metade do total deve ser destinada a ações e serviços públicos de saúde.
Entre os autores com mais emendas atingidas, Caio Mãos Solidárias (União) aparece com dez, que somam R$ 235.850. Professor Danilo (PSD) e Leandro Larini (PL) têm sete cada, nos valores de R$ 260 mil e R$ 225 mil, respectivamente. Em volume financeiro, Tiago Ursão (MDB) reúne o maior montante: R$ 467.850 em cinco emendas. Na sequência estão Robertinho Marques (PSD), com R$ 321.700, e Divinei da Silva (PL), com R$ 306.700. Os valores correspondem a mudanças de destinação, inclusive dentro de uma mesma secretaria.
