A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou a interdição parcial do Brasil Terminal Portuário (BTP), no Porto de Santos, após encontrar irregularidades sanitárias em uma inspeção de rotina baseada em análise de risco. A resolução foi publicada no Diário Oficial da União na terça-feira (3).
A decisão suspende o recebimento e a armazenagem de insumos médicos sensíveis a variações de temperatura e de suas matérias-primas. Também ficam interrompidas as atividades relacionadas a medicamentos, produtos farmacêuticos e itens sujeitos a controle especial.
De acordo com a Anvisa, a medida é preventiva e permanecerá em vigor até que as inconformidades sejam corrigidas. A agência afirma que a restrição busca evitar riscos à qualidade, à segurança e à eficácia dos produtos mantidos no terminal.
Na fiscalização, os técnicos constataram que não havia uma área específica para guardar produtos com suspeita de comprometimento da qualidade ou interditados por autoridades sanitárias. Pelas regras, esse espaço deve cumprir requisitos próprios de conservação e controle de temperatura.
A inspeção também apontou a falta de locais separados, trancados e com acesso restrito para armazenar substâncias e medicamentos sujeitos a controle especial. A exigência vale para produtos mantidos sob diferentes condições de temperatura.
Segundo a agência, as falhas contrariam a Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) nº 938/2024 e a Portaria nº 344/1998, normas que estabelecem regras para o armazenamento e o controle de medicamentos e substâncias submetidos à fiscalização especial.
