A Prefeitura de Ribeirão Pires apresentou a vereadores uma proposta de reforma da Previdência municipal. O anteprojeto prevê mudanças na idade mínima para aposentadoria, no cálculo dos benefícios e nas regras de transição para servidores em atividade.
O texto foi detalhado em reunião conduzida pela Secretaria de Finanças e Administração e pelo IMPRERP. A idade mínima passaria a ser de 62 anos para mulheres e 65 para homens, com regras específicas para profissionais do magistério.
A proposta também estabelece, como requisitos, pelo menos 25 anos de contribuição, dez anos de serviço público e cinco anos no cargo.
A administração municipal informou que os benefícios já concedidos e os direitos adquiridos serão preservados, conforme as regras aplicáveis. Segundo a Prefeitura, a reforma pretende adequar a legislação municipal e manter o equilíbrio financeiro do regime previdenciário para assegurar o pagamento dos benefícios no longo prazo e a regularidade previdenciária do município.
