Representantes de Flamengo, Fluminense, Botafogo, Cruzeiro, São Paulo e Corinthians criticaram a proibição das apostas esportivas em audiência pública realizada na terça-feira (03), no Supremo Tribunal Federal (STF). Os clubes argumentaram que contratos firmados sob as regras anteriores sustentam receitas e compromissos financeiros e contestaram o prazo de dez dias para adaptação.
O vice-presidente do Flamengo, Flávio Willeman, afirmou que o clube organizou as finanças com base na regulamentação vigente quando os acordos foram assinados. Segundo ele, a proibição pode reduzir em cerca de R$ 430 milhões por ano as receitas rubro-negras.
Mattheus Montenegro, presidente do Fluminense, apontou que a restrição pode afetar tanto os patrocínios diretos quanto os valores ligados aos direitos de transmissão. De acordo com ele, casas de apostas também compram cotas de publicidade de emissoras. Montenegro considerou curto o período de dez dias previsto para a adaptação.
Em nome do Botafogo, o advogado Bichara Abidão Neto disse que o clube enfrenta uma situação delicada porque a Sociedade Anônima do Futebol (SAF) está em recuperação judicial. Segundo ele, o plano considera os recursos do contrato de patrocínio master firmado com uma empresa de apostas.
O advogado José Francisco Manssur, representante do Cruzeiro, avaliou que a proibição pode criar uma desvantagem para equipes brasileiras em relação a clubes de outros países sul-americanos. Ele citou, em particular, os rivais argentinos, que, segundo sua manifestação, continuarão exibindo marcas de bets nas camisas.
Danielle Maiolini, advogada do São Paulo, pediu que o STF leve em conta os efeitos da medida sobre contratos celebrados de boa-fé e que, caso a proibição seja mantida, estabeleça regras de transição. Ela também afirmou que plataformas fora do alcance da regulação brasileira podem continuar operando, o que, em sua avaliação, afeta a segurança jurídica e a integridade esportiva.
Pedro Luís Soares, advogado do Corinthians, reconheceu que o vício em apostas é um problema para famílias brasileiras, mas defendeu uma adaptação gradual para reduzir impactos financeiros. Ele afirmou que a perda das receitas pode comprometer orçamentos e compromissos já assumidos pelos clubes.
No fim de setembro, o governo federal proibiu as apostas esportivas e os jogos online. A medida integra um pacote econômico voltado ao endividamento das famílias e aos problemas associados ao uso compulsivo de jogos virtuais. O governo também determinou ações contra plataformas clandestinas.
Antes da proibição, cerca de 50 milhões de pessoas no Brasil usavam essas plataformas, e mais de 80 empresas atuavam no mercado, segundo os dados apresentados no material. O governo aponta que o vício em jogos representa risco à saúde pública e associa o problema ao aumento de casos de ansiedade, depressão, alcoolismo e suicídio.
Após a medida provisória que proibiu as bets, a Associação Nacional de Jogos e Loterias acionou o STF para pedir a retomada das operações e da publicidade do setor.
