Câmara dos Deputados aprova projeto que classifica como crime hediondo maus-tratos a animais com resultado de morte

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A Câmara dos Deputados aprovou, na última quarta-feira (11), um projeto de lei que inclui na lista de crimes hediondos os casos de maus-tratos contra animais que provoquem a morte dos bichos. A proposta ainda precisa ser analisada pelo Senado.
Com a mudança prevista no texto, esse tipo de crime passaria a ser inafiançável. Os condenados também enfrentariam regras mais rígidas para a progressão de regime, que ocorreria somente após o cumprimento de dois terços da pena, em vez de um terço, como acontece nos crimes comuns.

Outra consequência da classificação como crime hediondo seria a impossibilidade de receber determinados benefícios, entre eles os indultos natalinos e presidenciais.
A legislação atual já estabelece punições mais severas quando os maus-tratos provocam a morte de animais. Para o crime de maus-tratos, a pena prevista é de três meses a um ano de prisão, além de multa. Quando há morte, a punição pode alcançar seis anos e meio.

O projeto aprovado pelos deputados estabelece que a nova classificação será aplicada aos casos dolosos, nos quais existe intenção de praticar maus-tratos contra o animal.
A proposta também abrange situações em que a pessoa tenha desejado provocar a morte do animal ou assumido o risco de causar esse resultado.

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