Ministério Público denuncia ex-vereador de Suzano, Lisandro Frederico, à Justiça por crime de ‘rachadinha’; político nega

Neste mês, o Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) ofereceu denúncia à Justiça do município de Suzano contra o ex-vereador Lisandro Frederico pelo crime de concussão, conhecido como “rachadinha”. Ele estava sendo investigado desde 2019 pela Polícia Civil e pela Promotoria de Justiça, após ter sido acusado de reter parte dos salários de assessores de seu gabinete na Câmara Municipal de Vereadores da cidade e de apadrinhados que atuavam em outras funções na administração pública, enquanto político.
O inquérito policial foi instaurado na Delegacia Seccional de Mogi das Cruzes e é assinado pelo promotor Igor Volpado Bedone. Em nota encaminhada ao portal Hoje Diário, a assessoria do político nega o crime e o defende das acusações.

A última manifestação ocorreu no dia 2 de setembro, quando o juiz da 2ª Vara Criminal de Suzano, Luciano de Castro, determinou em despacho que os autos fossem apresentados ao Ministério Público para que fosse reavaliada a possibilidade de se firmar um Acordo de Não Persecução Penal (ANPP).

Na prática, se o ex-vereador aceitar a proposta, ele enfrentará punições mais leves do que as que normalmente receberia por seus atos, como fazer trabalho comunitário, compensar danos ou abrir mão de alguns bens.

No total, cinco pessoas teriam sido vítimas dessa prática entre os anos de 2017 e 2020. Os valores das “rachadinhas” chegavam a R$ 700 mensais por pessoa, que, segundo o Ministério Público, seriam destinados a despesas de gabinete e também à Organização Não Governamental (ONG) Projeto Adote Suzano (PAS), da qual ele havia sido presidente.

Se Lisandro não aceitar o acordo proposto, ou seja, se ele não concordar em admitir a culpa pela acusação, o juiz Luciano Persiano de Castro decidiu que o caso deve ser enviado à Procuradoria-Geral de Justiça para que o processo continue.

Em nota enviada ao portal Hoje Diário, a assessoria de Lisandro comentou o caso.
“A assessoria de imprensa de Lisandro informa que o inquérito apontado na reportagem já foi amplamente explorado e divulgado pela imprensa local durante as eleições de 2020. Quem acompanha a íntegra da denúncia, que sequer foi recepcionada pelo Poder Judiciário, pode constatar que aquilo que inicialmente foi tratado como denúncia anônima é, na verdade, uma artimanha arquitetada por subordinados do prefeito Rodrigo Ashiuchi, inclusive com atuação junto ao INTS, entidade responsável pelo péssimo serviço de saúde oferecido à população de Suzano, mas que age sob total comando do chefe do Executivo.
É importante destacar que, no processo, pessoas afirmam ter feito doações para uma ONG de proteção aos animais por exigência de Lisandro. As próprias denunciantes, quando confrontadas, admitiram que os recursos eram efetivamente usados na proteção dos animais e que Lisandro jamais obteve vantagem própria ou recebeu qualquer valor pessoalmente.
Testemunhas, recibos e extratos bancários demonstraram que a ONG aplicava todo o seu recurso financeiro no cuidado de animais em situação de rua, e que Lisandro, no período investigado, figurava como o principal doador dos recursos recebidos pela ONG.
Cabe lembrar que Lisandro jamais teve qualquer pedido de quebra de sigilo bancário decretado em seu desfavor, mas, ainda assim, resolveu espontaneamente dar publicidade aos seus extratos bancários de todo o período investigado.
Os autos também mostram que mais de 10 servidores que atuaram junto a Lisandro afirmam nunca ter recebido, ou mesmo presenciado, pedidos de retenção de parte do salário ou qualquer movimentação financeira dentro do gabinete. Após 6 anos de investigação, as denunciantes têm inúmeros conflitos em seus depoimentos, chegando ao cúmulo de refazer suas declarações em razão de inconsistências entre o que apresentaram em sede policial e na imprensa.
É importante relembrar que, em 2019, a mesma denúncia foi protocolada na Câmara Municipal de Suzano. Na época, Douglas Ponte Moreno, um condenado pela Justiça a prestar serviços comunitários na administração de Ashiuchi, deixou de comparecer aos seus serviços obrigatórios e, ainda assim, tinha seu espelho de ponto considerado adimplente com as suas obrigações. Na condição de vereador, Lisandro tentou fiscalizar o cumprimento da pena de Douglas, mas foi impedido por Ashiuchi. Até hoje também não ficou esclarecido como uma pessoa com condenação criminal obteve certidão de regularidade eleitoral junto aos órgãos competentes.
Douglas Ponte Moreno era pessoa íntima e ostentava fotos ao lado de Rodrigo Ashiuchi e de seu candidato à sucessão nessas eleições, Pedro Ishi.
Ainda nos autos do processo, trocas de mensagens revelam que as denunciantes foram procuradas pelo então secretário de governo, Alex Santos, para tratar de assuntos ‘que não deveriam ser levados ao conhecimento de Lisandro’. Dias depois, as mesmas pessoas encerraram o vínculo de amizade com Lisandro e procuraram a delegacia para testemunhar fatos em desfavor do vereador. Algumas delas, como já dissemos, passaram a integrar os quadros de organizações sociais comandadas pela Prefeitura após denunciarem Lisandro. Uma das denunciantes, em dado momento, afirmou que iria procurar a delegacia para ‘mudar seu depoimento porque quer ver Lisandro inelegível’. A assessora citada é, atualmente, candidata a vereadora e recebe apoio do atual prefeito, Rodrigo Ashiuchi.
Durante seu mandato, Lisandro enfrentou mais de 10 processos na Justiça, todos eles já foram arquivados. O autor da maior parte dos processos é o prefeito Rodrigo Ashiuchi, inclusive usando a Procuradoria da Prefeitura para judicializar ações contra o trabalho do então vereador. Nenhuma das ações prosperou e, em outras, houve desistência do autor. Tal cenário só reforça o incômodo do atual gestor com a postura de Lisandro na Câmara, que atuou como verdadeiro fiscalizador das ações da Prefeitura, o que sempre incomodou Ashiuchi, que resolveu movimentar a máquina pública em desfavor de Lisandro.
Diante dos fatos já apresentados nos autos, fica nítido que o atual processo, que corre desde o ano de 2019, foi criado como tentativa de intimidar a atuação de Lisandro.
Por fim, não é de se espantar que, em plena campanha eleitoral, a máquina governamental seja usada novamente para tentar abalar a imagem de Lisandro junto ao eleitorado. O atual prefeito, seus asseclas e seu candidato acólito não aceitam a divergência de opiniões. Fazem uso do Estado Democrático para benefício próprio, mas não admitem que a democracia na cidade seja exercida de forma plena. A resposta da sociedade suzanense virá nas urnas”, finaliza a nota.