A Câmara dos Deputados aprovou, com 403 votos, a exclusão da proposta de taxação sobre heranças em planos de previdência privada da reforma tributária. A medida permitia que estados cobrassem o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) sobre determinados tipos de planos, mas foi retirada do segundo projeto de lei complementar que regulamenta a reforma.
A exclusão da proposta foi resultado de um acordo no plenário, conduzido pelo relator da reforma, deputado Mauro Benevides (PDT-CE). Inicialmente, a ideia era tributar planos de previdência do tipo Vida Gerador de Benefício Livre (VGBL) com prazos inferiores a cinco anos. A proposta chegou a ser discutida pelo Ministério da Fazenda, mas enfrentou reações negativas e acabou sendo retirada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Atualmente, as regras e alíquotas do ITCMD variam de estado para estado, e a cobrança é frequentemente contestada judicialmente. Os estados buscavam a uniformização da taxação para evitar divergências e facilitar a arrecadação. Além da retirada da taxação sobre heranças em previdência privada, a emenda aprovada também isenta o ITCMD sobre operações societárias específicas, como distribuições desproporcionais de dividendos e transferências acionárias sem justificativa comercial, especialmente em casos de transferências de controle feitas por pessoas em estado terminal para familiares.
Com a aprovação na Câmara dos Deputados, a reforma tributária segue para o Senado Federal, onde o texto passará por novas discussões e poderá sofrer alterações antes de uma eventual aprovação final.
