Câmara Municipal de Vereadores de Mogi das Cruzes questiona renovação de contrato com empresa de transporte coletivo por mais dez anos

Na manhã desta quarta-feira (13), a secretária de Mobilidade Urbana de Mogi das Cruzes, Míriam Benites, compareceu à Câmara Municipal de Vereadores para prestar esclarecimentos sobre a renovação do contrato de prestação de serviços de transporte coletivo com a empresa Princesa do Norte S.A. O contrato, que foi prorrogado por mais dez anos na última semana, garante a continuidade dos serviços da empresa no município.
O encontro foi conduzido pelo vereador Iduigues Martins, da Comissão Permanente de Transporte e Segurança Pública.

Iduigues Martins criticou a falta de participação do Legislativo, da Comissão de Transporte e da população de Mogi das Cruzes no processo de renovação, destacando que o fechamento do contrato ocorreu de forma acelerada. Segundo o vereador, um contrato de longa duração deveria ter sido discutido de maneira mais ampla, considerando principalmente o novo governo eleito que assumirá a Prefeitura em breve.

A secretária Míriam Benites defendeu a renovação, afirmando que o prazo de dez anos para o contrato é uma prática prevista e necessária para garantir a continuidade do transporte coletivo na cidade. Benites destacou que a Prefeitura dispõe de tecnologia avançada, o que facilita a tramitação rápida do processo e, segundo ela, não há razões para preocupações quanto à renovação.

A vereadora Inês Paz lamentou a falta de diálogo com a sociedade e com a equipe de transição do novo governo antes da efetivação do contrato, reforçando a importância de ouvir a população em decisões dessa magnitude.

Durante a reunião, outros vereadores também levantaram questionamentos, especialmente sobre a continuidade do subsídio que a Prefeitura oferece às empresas de transporte público. Esse subsídio, de R$ 0,70 por passageiro, tem permitido o congelamento da tarifa de ônibus nos últimos anos. Míriam Benites esclareceu que a manutenção ou encerramento desse modelo dependerá das decisões da nova gestão e da previsão orçamentária na Lei Orçamentária Anual (LOA).

Além de Iduigues Martins e Inês Paz, outros vereadores estiveram presentes na sessão.