Foi aprovado por senadores nesta semana, o Projeto de Lei 32/2016 que obriga o motorista, que dirigir bêbado ou sob efeito de substâncias entorpecentes e se envolver em algum acidente, a ressarcir o Sistema Único de Saúde (SUS) pelos gastos com o tratamento e hospitalização da vítima. O projeto seguirá para votação agora na Câmara do Deputados.
O projeto é de autoria do senador Wellington Fagundes (PL-MT) e teve como relator, o senador Fabiano Contarato (Rede-ES). A medida prevista pelo projeto, vale se o motorista for responder pelos crimes de homicídio e lesão corporal em “acidente de trânsito motivado por embriaguez ou consumo de outras drogas”, informou o site da Agência Senado.
O texto aprovado eliminou a exigência de que o motorista e aqueles que dependessem dele também pagassem pelos custos de seus próprios tratamentos médicos após o acidente causado. A emenda no projeto foi feito pelo senador Contarato, já que esse ponto do texto violava o princípio de gratuidade para todas as pessoas, base na qual o SUS foi criado.
O novo texto da Lei também detalhou a respeito de acidentes provocados por causa de efeitos de doenças descritas na CID (Classificação Internacional das Doenças) ou por entorpecimento involuntário. Nesse caso, os motoristas causadores dos acidentes não terão de ressarcir o SUS. O projeto, segundo seu autor, visa ressarcir o Estado por atitudes de “motoristas irresponsáveis” que deixam diversos mortos e feridos, “visto que a grande maioria das vítimas é atendida em hospitais públicos e estes atendimentos demandam um grande volume de recursos públicos”, afirma o projeto.
Em uma votação de consulta ao público feito no site do Senado, 4.083 pessoas se manifestaram à favor da proposta, enquanto 304 se mostraram contrários à lei.
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